ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O PROJETO PORTAIS DA CIDADE, TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 13-3-2007.

Aos treze dias do mês de março do ano dois mil e sete, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às dezenove horas e trinta e quatro minutos, a Vereadora Maria Celeste assumiu a presidência e declarou abertos os trabalhos, informando que a presente Audiência Pública seria destinada a discutir o Projeto Portais da Cidade, conforme requerido pela Associação Comunitária dos Moradores da Cidade Baixa (Processo nº 0703/07). Durante os trabalhos, estiveram presentes os Vereadores Adeli Sell, Bernardino Vendruscolo, Carlos Todeschini, Guilherme Barbosa, João Antonio Dib, José Ismael Heinen, Margarete Moraes, Maria Celeste, Maristela Maffei, Sebastião Melo e Sofia Cavedon. Compuseram a Mesa: a Vereadora Maria Celeste, Presidenta da Câmara Municipal de Porto Alegre; a Senhora Rosane Zottis, Secretária-Adjunta do Planejamento Municipal; o Senhor Luiz Afonso dos Santos Senna, Secretário Municipal de Mobilidade Urbana; a Senhora Kira Zanol, representando a Associação Comunitária dos Moradores da Cidade Baixa; o Senhor Pedro Zabaleta, representando a Associação Empresarial Nova Azenha. A seguir, a Senhora Presidenta prestou esclarecimentos acerca das normas a serem observadas durante os trabalhos da presente Audiência Pública, informando que, após as explanações das autoridades presentes, as manifestações dos interessados seriam em número de dez e teriam duração máxima de cinco minutos. Na ocasião, foram entregues à Senhora Presidenta abaixo-assinado contrário ao Projeto Portais da Cidade e documento contendo as considerações do Sindicato dos Lojistas do Comércio de Porto Alegre sobre esse Projeto. Em continuidade, foram iniciados os debates acerca do Projeto Portais da Cidade. Na ocasião, a Senhora Presidenta concedeu a palavra, por dez minutos, aos Senhores Pedro Zabaleta e Luiz Afonso dos Santos Senna e às Senhoras Kira Zanol e Rosane Zottis. Durante o pronunciamento do Senhor Luiz Afonso dos Santos Senna, foi realizada apresentação de audiovisual relativo ao Projeto Portais da Cidade. Ainda, manifestaram-se sobre o tema em debate nesta Audiência Pública: os Vereadores Maristela Maffei, João Antonio Dib, Carlos Todeschini, Adeli Sell, Margarete Moraes, Sofia Cavedon, Sebastião Melo e José Ismael Heinen; o Senhor Felisberto Luisi, representando a Organização Não Governamental Resistência Participativa/Despertar Coletivo; o Senhor Antonio Leopoldino da Fonseca, representando a Associação dos Mercadões do Produtor; o Senhor Fernando José dos Santos, representando a Comissão de Defesa dos Usuários do Transporte Coletivo de Porto Alegre; o Senhor Fortunato Garcia Machado, representando a Associação do Comércio do Mercado Público; o Senhor Ivo Fortes dos Santos, representando a Associação dos Moradores do Jardim Cascata; o Senhor Antonio Matos, representando o Movimento em Defesa do Largo Zumbi; o Senhor Onir Araújo, representando o Movimento Negro Unificado; o Senhor Paulo Gilberto de Moraes Guarnieri, representando a Associação dos Moradores do Centro de Porto Alegre; a Senhora Marília Fidel, representando a Confederação Nacional de Associações de Moradores; o Senhor Antonio Roberto Vigne, representando a Associação dos Moradores do bairro São João; o Deputado Estadual Raul Carrion; e o Senhor Darci D’Ávila. A seguir, a Senhora Presidenta concedeu a palavra, para as considerações finais acerca do tema abordado nesta Audiência Pública, aos Senhores Luiz Afonso dos Santos Senna, Kira Zanol, Rosane Zottis e Pedro Zabaleta. Em prosseguimento, a Senhora Presidenta registrou o recebimento de solicitação do Movimento Negro Unificado, referente à realização de estudo quanto ao impacto ambiental, cultural e de preservação histórica no Largo Zumbi dos Palmares, decorrente da implantação do Projeto Portais da Cidade, tendo a Senhora Presidenta informado que essa solicitação seria encaminhada à Prefeitura Municipal. Também, a Senhora Presidenta acolheu sugestão de realização de reunião sobre o assunto debatido na presente Audiência Pública, com a participação da Empresa Pública de Transporte e Circulação, da Metroplan e da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre – Trensurb. Ainda, foi apregoado Requerimento de autoria do Vereador João Antonio Dib e da Vereadora Maristela Maffei, deferido pela Senhora Presidenta, solicitando a constituição de Comissão Especial para debater e discutir o Projeto Portais da Cidade. Durante a presente Audiência Pública, a Senhora Presidenta registrou as presenças, neste Plenário, da Senhora Beatriz Weiss, representando a Secretaria Municipal do Meio Ambiente; do Senhor Marcelo Kruel Milano do Canto, representando a Secretaria Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico; do Senhor Jairo Batista de Oliveira, representando a Secretaria Municipal de Obras e Viação; do Senhor Nelson Lídio Nunes, Diretor Superintendente da Metroplan; do Senhor Osório Queiroz Junior, Diretor da Equipe do Patrimônio Histórico e Cultural da Secretaria Municipal da Cultura; do Senhor Luís Carlos Barbosa, representando a Força Sindical; do Senhor José Luís Correa, Secretário Municipal de Transportes de Alvorada; do Senhor Mauro Pinheiro; do ex-Deputado Estadual Reginaldo Pujol; do Senhor Marcelino Pogowski, representando o Sindicato dos Agentes de Trânsito de Porto Alegre; do Senhor José Roberto da Silva Cardoso, representando a Prefeitura Municipal de Viamão; do Senhor Joelso Campos Gomes, representando a Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Patrulha; do Senhor Mario César Soares, representando a Prefeitura Municipal de Esteio; e do Senhor Miguel Pereira, representando a Prefeitura Municipal de Alvorada. Às vinte e três horas e cinco minutos, nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidenta declarou encerrados os trabalhos da presente Audiência Pública. Os trabalhos foram presididos pela Vereadora Maria Celeste e secretariados pelo Vereador João Antonio Dib, como Secretário “ad hoc”. Do que eu, João Antonio Dib, Secretário “ad hoc”, determinei fosse lavrada a presente Ata, que será assinada pelo Senhor 1º Secretário e pela Senhora Presidenta.

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Estão abertos os trabalhos da presente Audiência Pública.

Peço às entidades que estão em grande número, aqui, que façam as suas inscrições, mas não sejam repetitivos, oportunizando que mais entidades possam se manifestar. Queremos encaminhar o início da Audiência, tão logo o setor me passe a organização da Mesa.

(Pausa para as inscrições.)

A SRA PRESIDENTA (Maria Celeste): Boa-noite a todos e a todas. Vamos dar continuidade à nossa Audiência Pública sobre a questão da implementação dos terminais de ônibus, Portal no Largo Zumbi dos Palmares e todos os demais Portais.

Esta Presidência recebeu uma documentação da Associação Comunitária dos Moradores da Cidade Baixa solicitando que esta Audiência pudesse ser realizada, ainda neste mês, numa questão específica do Largo Zumbi- EPATUR- Açorianos, como está colocado, mas temos notícia, também, de outras entidades que querem trazer documentação e entregar a esta Presidência. Estamos esperando o Sr. Secretário para que possamos agilizar os trabalhos. Enquanto isso peço que as entidades passem a esta Presidência a documentação.

Por favor, o microfone, rapidamente, para que cada entidade se manifeste, se identifique.

A SRA. ANA LÚCIA LUCAS: Eu estou entregando para a senhora 7.401 assinaturas da Cidade Baixa contra os Portais na Cidade Baixa. (Palmas.)

A SRA. MARY DA ROSA: Eu represento os moradores da Cidade Baixa. Estamos contrários ao terminal de ônibus, ali, pois já está havendo rachaduras no nosso prédio. (Palmas.)

O SR. MANOEL PIMENTEL: Estou representando o Sindicato do Comércio de Porto Alegre. Quero entregar em nome do Sindicato as considerações sobre o Projeto Portal da Cidade e agradeço esta oportunidade à Presidência. (Palmas.)

O SR. JOSÉ LUÍS DA SILVA CORREA: Sou Secretário de Transportes de Alvorada, representando a Granpal.

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Passamos a compor a Mesa. Solicito que a Sra. Secretária-Adjunta do Planejamento Municipal, Sra. Rosane Zottis, componha conosco a Mesa dos trabalhos. Estamos aguardando o Secretário Municipal de Mobilidade Urbana, Sr. Luiz Afonso Senna, que já está a caminho. Solicito também que a representante da Associação Comunitária dos Moradores da Cidade Baixa, Sra. Kira Zanol, possa compor conosco a Mesa e também o representante da Associação Nova Azenha, Sr. Pedro Zabaleta.

Como extensão da Mesa cito a presença do Deputado Estadual, ex-Vereador e sempre Vereador desta Casa, Raul Carrion; da representante da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Sra. Beatriz Weiss; do representante da Secretaria Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico, Dr. Marcelo Kruel Milano do Canto; do representante da Secretaria Municipal de Obras e Viação, arquiteto Jairo Batista de Oliveira; do Sr. Diretor Superintendente da Metroplan, Sr. Nelson Lídio Nunes; do Diretor da Equipe do Patrimônio Histórico e Cultural, arquiteto Osório Queiroz Jr.; do representante da Força Sindical, Sr. Luís Carlos Barbosa.

Também quero citar, como extensão da Mesa, a presença do Sr. José Luís Correa, Secretário Municipal de Transportes de Alvorada, representante da Granpal. Sejam todos muito bem-vindos a esta Casa.

Dando início aos trabalhos, convido o Sr. Pedro Zabaleta, representante da Associação Nova Azenha, para esclarecer a motivação desta Audiência, tendo dez minutos para discorrer sobre suas questões.

O SR. PEDRO ZABALETA: Boa-noite a todos. Em nome da Associação Empresarial Nova Azenha saúdo a realização desta Audiência para podermos nos manifestar a respeito deste Projeto que tem suscitado bastante debate. Ele é muito significativo, grande, complexo, e precisamos ter o máximo de trocas de informações possível. É isso o que nos preocupa em nossa Associação. Nós entendemos que esse projeto tem um significado, um impacto econômico muito significativo, não só na Azenha, que é um dos locais dos Portais, mas que, se considerados os três Portais, no Projeto total, há um impacto muito grande na atividade econômica da Cidade.

Porto Alegre é uma Cidade cuja economia é baseada na prestação de serviços e no comércio. Um projeto que estabelece três shopping centers em áreas de até 10 mil metros quadrados, como é o caso da Av. Azenha, com sugestão padrão de quatro pisos – dois pisos, subsolo e térreo, onde são feitos embarque e desembarque, como em um aeroporto, e onde poderão existir as áreas comerciais dos shoppings centers e mais dois pisos para estacionamento – são empreendimentos, são equipamentos de porte. Dez mil metros quadrados não significam pouca coisa. Considerados os três equipamentos, nós teremos um número significativo de lojas, e como isso não está especificado, isso vai ser proposto pelo investidor. O que nós podemos fazer são especulações a respeito, eu imagino que nos três equipamentos juntos teremos algo como mil lojas, 300 lojas em cada uma, ou poderemos ter uma outra configuração: megaempreendimento em cada loja, em cada portal, com um pequeno número de lojas que complementa a atração, tipo 40 ou 50 lojas, que é outro tipo de empreendimento, outro modelo que já funciona na Cidade. Se forem só lojas pequenas, especulando na idéia de mil lojas, eu já acho que é um impacto muito significativo, muito grande, porque tudo isso será comandado por um único empreendedor, um único consórcio de empreendedores. Há o peso da entrada de um jogador novo no comércio da Cidade, com um cacife muito grande. A questão que nos preocupa é o impacto econômico. Esse investidor terá a garantia de que os ônibus chegam no seu estabelecimento e saem dele por um prazo de até 35 anos. É um handicap muito significativo. Esse é o grande viés da nossa preocupação, o impacto econômico na Cidade. Parece-me que o Estatuto das Cidades, que é um organismo Federal, determina que para empreendimentos desse porte deve ser feito um estudo de impacto econômico que verifica o que acontece em função de um empreendimento desses, que saldo isso deixa para a economia local, para a economia da Cidade. E esse estudo não foi feito. Isso nos preocupa muito, nós vivemos numa economia que não cresce da maneira que precisaria crescer para absorver a população que tem capacidade de trabalhar. Essa é a guerra do emprego e desemprego. No nosso País, a pequena empresa é responsável por garantir os postos de trabalho. Não há muito o que debater sobre os números que comprovam isso; é só consultar o IBGE e a Fundação de Economia e Estatística, e nós vamos ver que 50% dos postos de trabalho de carteira assinada são garantidos pela pequena empresa e na informalidade, isto é, os empreendimentos excluídos por uma economia desestruturada. Quase a totalidade dos postos de trabalho é garantida por pequenos empreendimentos.

Bem, se o pequeno empreendimento é que faz isso, ele é quem sustenta o mercado consumidor, a massa salarial, a soma do pequeno salário. Se os pequenos empreendimentos continuam vivendo em uma economia concentradora e que se esforça por colocá-los à margem, nós não vamos vencer nunca a guerra de produzir empregos suficientes para absorver a população deste País. Nós vamos manter a situação socialmente instável, massas jogadas ao limite da vulnerabilidade social - este é o motivo da preocupação, este é o grande motivo da preocupação.

Eu gostaria de acrescentar ainda algumas pequenas coisas. Na Azenha, o local proposto para o terminal não é adequado, ele está fora do eixo comercial, daquele tradicional pólo de comércio da Cidade, um dos mais tradicionais e um dos pólos que mais tem trabalhado na construção desta Cidade. O ponto do terminal fica fora do eixo, isto nos preocupa demasiadamente. A solução para o problema de transporte não pode desatender a Cidade estabelecida, isto é um erro de proposta. O comércio do local não tem que se ajustar ao novo eixo; ao contrário, a solução para o transporte deve adaptar-se ao eixo já existente. Sendo colocado dessa maneira, essa proposta poderia até fortalecer aquele eixo. Existem locais no Bairro para isso, existe um terreno imenso, onde era o antigo Cinema Castello; é uma área privada, mas existe. Existe a área do DMLU, que não necessariamente tem que estar ali. Existe uma área entre a Av. Azenha e a Av. Florianópolis, o que seria o prolongamento da rua Barão do Triunfo, e ali há terrenos, apenas, disponíveis, terrenos para os quais já se tentou conseguir gravame para que, no futuro, eles pudessem ser aproveitados de maneira melhor. Então, existiriam alternativas. Quando o Secretário Clóvis Magalhães esteve em nossa sociedade, na nossa Associação Empresarial Nova Azenha, a convite do Ver. Ismael, que aqui está presente, estes argumentos foram colocados a ele, e imaginamos que pudesse haver algum tipo de cogitação do assunto. Acho que não houve.

Um outro ponto me preocupa sobremaneira: o único material divulgado a respeito desse projeto, dessa idéia - não temos o projeto ainda, é uma idéia - é a solicitação de manifestações de interesse, para que os investidores se manifestem. No Anexo 3 dessa solicitação de manifestação, cujo título é “Diretrizes do Plano Funcional de Circulação”, quando chega ao Portal Azenha, o último item relativo ao Portal Azenha, pág. 47, item 4.13.2, diz (Lê.): “Considerações especiais do Portal Azenha: o portal Azenha insere-se em uma zona crítica de circulação, quanto aos aspectos de fluidez e segurança viária. As vias do entorno apresentam grande volume de tráfego de passagem e de acesso local em função, respectivamente, das macroligações que proporciona e da atratividade do pólo comercial Azenha”. Até aqui está bonito. Frase final (Lê.): “Dessa forma, após a definição do empreendimento comercial do portal, deverá ser elaborado um estudo de circulação detalhado daquele setor da Cidade”. Esta frase não deixa a menor dúvida de que o mais importante é a definição do empreendimento comercial, o resto se resolve depois.

Eu quero citar mais um fato: houve uma garantia do Prefeito Fogaça, no dia 3 de janeiro, ao então Presidente do Sindilojas, Sr. José Alceu Marconato, em final de mandato, de que o assunto seria amplamente debatido, não seria colocado como imposição. Eu espero que o Prefeito mantenha essa posição. Obrigado. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Estamos recebendo, então, o Secretário Municipal de Mobilidade Urbana, o Sr. Luiz Afonso Senna. Tenha a bondade de assentar-se à Mesa.

De imediato, passamos a palavra ao Secretário Luís Afonso Senna, para que possa fazer a explanação e a apresentação do vídeo sobre o projeto. Antes, eu gostaria de citar a presença dos nossos Vereadores e Vereadoras: Maristela Maffei, Adeli Sell, Margarete Moraes, Guilherme Barbosa, Sebastião Melo, João Antônio Dib, José Ismael Heinen e Mauro Pinheiro. Acho que não esqueci de ninguém.

Passo, imediatamente, a palavra ao Secretário.

O SR. LUIZ AFONSO DOS SANTOS SENNA: Sra. Presidenta, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Boa-noite a todos. É um privilégio estar aqui, mais uma vez, nesta Casa, apresentando o Projeto. Gostaria de informar que é a quarta vez que venho à Câmara Municipal de Porto Alegre apresentar o Projeto Portais da Cidade.

Temos, aqui, um pequeno vídeo, ao qual, tenho certeza, a maioria das pessoas já assistiu, mas, a título de homogeneizar e democratizar a informação, acho importante apresentar o vídeo, com 8 minutos de duração. Logo após, eu complementaria algumas informações para fazer um maior esclarecimento sobre as questões que dizem respeito ao Projeto que estamos propondo para a Cidade.

De imediato, passamos à apresentação do vídeo.

(Procede-se à apresentação do vídeo.)

O SR. LUIZ AFONSO DOS SANTOS SENNA: Então, complementado as informações que foram apresentadas no vídeo, eu queria destacar, primeiramente, a dimensão ambiental do Projeto. Esse Projeto é um Projeto para a Cidade inteira e ele tem, basicamente, como objetivo a qualificação do transporte público de Porto Alegre. Transporte qualificado se faz com ônibus bom - que é o caso de Porto Alegre, onde nós temos um sistema bom, muito bom -, mas se faz também com qualidade nos terminais, com qualidade nas paradas, e, infelizmente, nessa parte nós temos deixado muito a desejar. Nós temos paradas inadequadas, o Centro de Porto Alegre, e particularmente as Avenidas Salgado Filho e Borges de Medeiros se constituíram, nos últimos anos, em verdadeiros terminais a céu aberto. Isso é ruim para o usuário do transporte público porque ele não tem qualidade, quer dizer, ele fica exposto à intempérie e a toda sorte de dificuldades; é ruim para o transeunte, para o pedestre que se vê prejudicado, pois não consegue caminhar nas calçadas; é ruim para o comércio, que deixa de vender, não consegue vender no Centro da Cidade; e é ruim para os moradores, porque no Centro da Cidade mora muita gente.

Mas, fundamentalmente, ao termos uma baixa qualidade na parada, na espera que as pessoas fazem pelo ônibus, nós estamos desqualificando um sistema de transporte, que, como eu disse, tem ônibus de boa qualidade, tem operação qualificada dos prestadores de serviço, e nós temos, então, que dar uma qualificada em relação a isso.

Ao mesmo tempo, nós temos também a questão da revitalização do Centro da Cidade, que passa por uma reorganização dos ônibus.

Com relação à questão ambiental, os dois maiores pontos críticos - do ponto de vista ambiental - se localizam no Centro da Cidade; um deles é o X da Rodoviária, onde, algumas vezes por ano, temos os limites aceitáveis de emissão de gases sendo superados. O segundo ponto crítico importante, do ponto de vista de emissão de gases, é exatamente a Av. Salgado Filho, onde, em função da dificuldade que há de dispersão dos gases emitidos, os ônibus a diesel ficam parados, não podem desligar o motor e acabam gerando um nível extremamente elevado de poluição.

Ressalto que o grande ponto motivador do Projeto, como eu já mencionei antes, é a questão da qualificação do transporte público como um todo na nossa Cidade.

Lá na EPTC nós recebemos críticas permanentes. Insisto no sentido de que não iniciaram nesta gestão, por exemplo, com relação à dificuldade que existe das pessoas que vêm da Zona Sul acessarem a rodoviária. Esta é uma critica permanente que nós temos recebido, e é absolutamente justa, na medida em que as pessoas que vêm da Zona Sul não conseguem acessar a rodoviária de forma direta.

Um item importante que o Projeto contempla - e que fizemos questão de mencionar no vídeo - é a questão da acessibilidade. A idéia, a lógica do Projeto, a exemplo do que foi o corredor da Av. Sertório, é que os ônibus serão com portas à esquerda, plataformas elevadas, que viabilizam a acessibilidade para todas as pessoas, inclusive para os portadores de deficiências físicas.

Um outro aspecto que eu gostaria de destacar também é que o Projeto parte de uma ineficiência, que eu digo que é uma ineficiência sistêmica do nosso sistema de transporte aqui de Porto Alegre, que é o fato de que nos corredores de ônibus, e particularmente quando os corredores se aproximam da área central da Cidade, nós temos velocidades que são extremamente baixas. No corredor Farrapos, por exemplo, nos horários de pico - pico da tarde, 18h30min, 18h45min - as velocidades do corredor são na ordem de 4 a 5 km/h. Isto significa que o tempo de viagem do trabalhador, que está saindo do trabalho e indo para casa, é muito maior em função dessa deficiência do sistema.

Ao mesmo tempo, nós temos, nas duas direções - quer seja chegando no Centro, quer seja saindo do Centro - a ocupação dos veículos na ordem de 30%. O que significa isso? Que cerca de 70% dos passageiros que estão se direcionando ao Centro descem antes de chegar na Av. Cairu, por exemplo. E o mesmo ocorre, com percentual ligeiramente diferente, com referência ao pessoal que vem da Zona Sul em relação ao Portal Azenha.

Então, em função disso, nós temos tempos maiores, consumos maiores de combustível e ineficiência no sistema. E a idéia é que o Projeto venha a reintroduzir eficiência e resgatar algo que ocorreu há cerca de trinta anos - quando foram inaugurados os corredores -, quando Porto Alegre foi colocada numa posição de destaque em relação ao transporte público - pois estava operando em corredores - em comparação com o resto do mundo. Isso foi destaque internacional pela qualidade.

E nós temos em Porto Alegre, Sra. Presidenta, algo que é invejável, do ponto de vista do que a gente vê em outras cidades do País e até de fora do País, que é o que eu chamo de continuidade da qualificação do transporte público. Trocam os Governos, com orientações políticas das mais variadas, mas existe uma continuidade. Isto é extremamente importante! E parte deste Projeto está relacionada, inclusive, ao que foi preconizado no Plano Diretor de Transporte Coletivo de Porto Alegre, proposto pelo Governo no ano de 2001, que prevê a tronco-alimentação - está registrado. Os Vereadores certamente sabem disso, porque provavelmente passou na discussão, e o Prefeito da época mencionou o fato de que aquele Plano Diretor foi amplamente debatido com a sociedade. Então, em função disso, e dando prosseguimento a essa cultura histórica da nossa Cidade, de manter as coisas que estão definidas e qualificando o que se faz nesta Cidade em benefício da população, nós demos continuidade a essa lógica e estamos propondo o Projeto Portais da Cidade.

A forma de financiar este Projeto, Sra. Presidenta e Srs. Vereadores, senhoras e senhores, parte também do pressuposto de que não existem recursos públicos suficientes para manter um Projeto que venha qualificar a Cidade da forma como está sendo proposto neste Projeto. E propõe a utilização de um instrumento que foi aprovado nesta Casa, por ampla maioria, que são as Parcerias Público-Privadas. Então, a idéia é fazer uma licitação, uma concorrência pública, com toda a tramitação que um Projeto dessa ordem exige, incluindo Audiências Públicas. E a idéia é licitar o conjunto dos Portais, para que, a partir da exploração comercial nesses portais, haja a possibilidade de se construir o conjunto de obras previstas no Projeto, que inclui um viaduto - que é o que aparece para resolver o problema do X da rodoviária -, que inclui um túnel sob a Rua dos Andradas, na Av. Borges de Medeiros; inclui a construção de 20 estações, que é um outro patamar de estações, de qualidade de prestação de serviço de transportes; e inclui, também, a manutenção de todo esse aparato.

Então, esta é a lógica do Projeto, uma lógica que vem ao encontro do que está sendo propugnado e foi proposto pelo Governo Federal, pelo Presidente Lula e que foi respaldado. E Porto Alegre pode se orgulhar de ter sido uma das primeiras Capitais a ter a sua Lei própria de PPPs; alguns Estados também o fizeram. Então, nós estamos utilizando uma ferramenta que está perfeitamente alinhada com o que está acontecendo em nível federal e estadual e que é uma tendência a ser utilizada em nível internacional, como vem acontecendo.

Para finalizar, eu só gostaria de mencionar, Sra. Presidenta, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, senhoras e senhores, o fato de que este Projeto não está no fim. Este Projeto está no começo, e nós não temos nenhuma pretensão de achar que somos os donos da verdade. Muito pelo contrário: nós começamos uma agenda de exposição pública - insisto -, esta é a quarta vez que, nesta Câmara, eu, pessoalmente, compareço para apresentar o que nós estamos fazendo em relação ao Projeto. Já estivemos num conjunto enorme de entidades. Hoje ainda eu estava - perto do meio-dia, antes de viajar, e, agora, voltando para cá - no Mercado Público com os portadores de deficiência física, apresentando a eles o Projeto. Nós não vamos descansar até que tenhamos exposto e apresentado este Projeto a todas as entidades que solicitarem. Nós não temos nos omitido a fazer isso, muito pelo contrário. Agora, nós temos ...

(Manifestações nas galerias.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Eu solicito aos presentes que, por favor, mantenham a calma para que o Secretário possa finalizar sua fala, e solicito que as manifestações sejam feitas após a fala. Durante as falas, eu gostaria da compreensão de todos os senhores e as senhoras presentes para que possamos manter o bom andamento dos trabalhos. Obrigada.

O SR. LUIZ AFONSO DOS SANTOS SENNA: Muito obrigado.

Então, complementando, eu dizia que nós já fomos a várias entidades; não vou nominá-las, são realmente várias; não esgotaram, nós temos muito o que apresentar. Nós estamos dispostos e vamos ouvir também as várias sugestões que eu imagino que venham a ser propostas.

Eu tenho certeza - assim como o Governo tem certeza - de que este é um Projeto que qualifica a nossa Cidade. Insisto: não temos a pretensão de achar que somos perfeitos. O Projeto está absolutamente aberto para contribuições e, assim, vamos acatá-las na medida em que forem sendo efetivadas.

Eu gostaria de agradecer à Sra. Vereadora, a oportunidade...

(Aparte fora do microfone.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Por favor, senhor, vamos manter a ordem; depois, há o momento para a fala das pessoas que já estão inscritas.

Conclua, por favor, Secretário, a Sra. Kira precisa, também, fazer a sua intervenção.

O SR. LUIZ AFONSO DOS SANTOS SENNA: Então, é isso, Sra. Vereadora, eu gostaria de agradecer a oportunidade, mais uma vez, e dizer que estamos absolutamente abertos a todas as sugestões que forem feitas em relação ao Projeto. Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): A Sra. Kira Zanol, representante da Associação Comunitária dos Moradores da Cidade Baixa, está com a palavra.

A SRA. KIRA ZANOL: Boa-noite, Sra. Presidenta; Sr. Secretário do Planejamento; Sr. Secretário da SMT e todas as pessoas que estão aqui. Eu sou Vice-Presidenta da Associação dos Moradores da Cidade Baixa e, desde o princípio, queremos deixar bem claro que nunca fomos contra qualquer coisa que viesse a melhorar o transporte coletivo da Cidade. Eu concordo plenamente com o Secretário quando diz que o Centro é um caos; de fato, é um caos, porque Porto Alegre é sui generis, é a única Cidade que tem como Centro uma ponta. Então, tudo isso torna mais difícil qualquer estudo dentro da mobilidade urbana.

Então, o que penso é que talvez a escolha dos locais ocorreu sem um debate amplo com a sociedade e com aquelas pessoas que estariam envolvidas. Quem está envolvido? É o morador da Cidade Baixa, é o morador da Azenha, é o morador do Largo do Cairu. (Palmas.) Esses moradores é que deveriam ser ouvidos, desde o início, através das suas associações de bairro, que são legítimas e representam todos os moradores, e, inclusive, são associações registradas. Nós não fomos ouvidos, Secretário! Todas as vezes que eu estive com o senhor, quem forçou a conversa foi a Associação, pela nossa necessidade de conhecimento do Projeto. Para mim ainda está muito na idéia, porque vocês não nos procuraram; vocês procuraram o Orçamento Participativo; procuraram o Sindilojas, mas esqueceram do principal: de procurar as pessoas que serão afetadas (Palmas), que são os moradores. (Palmas.) Eu acredito também que há várias outras soluções; não podemos ficar somente num projeto para algo dessa amplitude. Vejo que há estudos de impacto ambiental, de impacto socioeconômico, de impacto de vizinhança, mas, além destes, quando se faz um grande projeto, há outros estudos, outras alternativas, e o que nós estamos vendo é que não há alternativas. Eu acho que as alternativas têm que ser apresentadas. (Palmas.) Se essas alternativas virão através da comunidade ou através da sua Secretaria ou das pessoas que compõem o estudo, isso independe, só que queremos ser ouvidos, porque temos idéias, porque quem vai viver na Cidade, quem vai viver ali, somos nós, não é o senhor! (Palmas.) Então, nós é que temos que comentar se vai nos afetar em alguma coisa. E quero dizer, Secretário, que de mobilidade urbana eu entendo também, porque eu sou engenheira civil, trabalhei por muitos anos na Secretaria de Planejamento Urbano; tenho Mestrado em contaminação ambiental e Mestrado em ordenação do território, e, como tese de mestrado, “As Conseqüências causadas ao meio ambiental pela construção de uma estrada.” Então, alguma coisa eu entendo, e vejo que muita coisa pode ser feita, sim, basta ter vontade, basta querer ouvir. E, infelizmente, a sensação que a gente tem é de que vocês estão fazendo ouvidos surdos (Palmas.) para tudo aquilo que a comunidade apresenta. Infelizmente, é isso. Eu apresentei ao senhor, e, inclusive quando lhe dei o CD, eu lhe disse: “Isto aqui que nós estamos lhe apresentando é sem ter a mínima noção do que seria todo o conjunto dos Portais”. Hoje, se eu fosse fazer, eu já modificaria um pouco aquilo; não modificaria o local em função de todas aquelas coisas que eu expus: a questão de baixa densidade; estar em frente a uma área institucional; avenidas largas e amplas; e uma série de quesitos. Não mudaria o local, mas mudaria, sim, alguns outros aspectos. Agora, talvez não seja esse o melhor local, talvez seja outro, só que eu acho que temos de ser ouvidos. O senhor deveria, por exemplo, dizer: vamos discutir.

Vocês escolheram o Largo Zumbi dos Palmares, um local onde estamos, desde 1998, tentando fazer com que seja uma praça - não é de agora -, porque o Bairro não tem praças. Não venham dizer que o Bairro tem praças, porque o Bairro não tem. O Bairro é limítrofe com praças, mas o Bairro não tem. Nós queremos uma praça ali desde 1998, viemos lutando com todos os Prefeitos. Então dizem: “Aquilo ali está atirado, só funciona como feira e estacionamento”. Se funciona como feira ou como estacionamento é simplesmente porque até hoje nenhum Prefeito atendeu à reivindicação da Cidade Baixa. (Palmas.) Desde 1998 nós viemos reivindicando aos Prefeitos, seja de qual dos dois Partidos que estiveram na Prefeitura, e até agora ninguém quis.

Não vou dizer que, agora, por causa disso, vocês vão ser os culpados, esse Governo vai ser o culpado por querer fazer um terminal. Não! Só que a comunidade não está sendo ouvida, assim como a comunidade da Azenha não está sendo ouvida; não sei a comunidade do Largo Visconde do Cairu está, porque, infelizmente, a gente não conseguiu muito contato com essa comunidade.

Então, nós, Cidade Baixa, somos um bairro muito pequeno, numa área muito pequena - é um dos menores bairros de Porto Alegre -, com uma alta densidade demográfica, tanto diurna quanto noturna, em função daquela mazela que é a questão da vida noturna da Cidade Baixa; temos um trânsito caótico durante a noite - três, quatro horas da manhã tem buzinaço, porque tranca tudo, sempre, de segunda a segunda. Estamos vendo que o nosso Bairro não comporta mais! Não é por ser um bairro próximo ao Centro. Então, o que está acontecendo? Vão liberar a Av Salgado Filho - e eu acho que tem que liberar, sim; agora, nós não podemos trazer as mazelas do Centro para a Cidade Baixa. (Palmas.)

Então, é nesse sentido: devem ser feitos, sob o meu ponto de vista, estudos, mais estudos; procurar outras alternativas de locais que não sejam tão agressivas à população - isto sim é o que deveria ser feito. Aí vamos discutir; sentar à mesa e discutir. Para isso eu acho que todos os bairros têm as suas associações.

Esta discussão também pode ser feita através das regiões de planejamento, e todos os bairros têm as suas representantes. E vamos abrir o jogo, vamos discutir. Porque o que nós estamos sentindo é o seguinte: é aqui e não vai ter outro local! Nós não estamos ouvindo dos senhores alguma coisa como: “Não, nós estamos abertos, inclusive, para outro local”. Nós não estamos ouvindo isso dos senhores. Vocês estão nos impondo um Projeto que não nos agrada.

Então, eu peço ao senhor que, em consideração, inclusive, a toda a população de Porto Alegre, não só da Cidade Baixa, ouça os moradores do entorno, que serão os atingidos por esse empreendimento. Obrigada. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada, Sra. Kira.

A Sra. Rosane Zottis, Secretária-Adjunta do Planejamento, está com a palavra.

A SRA. ROSANE ZOTTIS: Boa-noite, Ver.ª Maria Celeste; Srs. Vereadores, público em geral, a Secretaria do Planejamento Municipal entende que o Projeto Portais da Cidade, assim como o Secretário Senna colocou, é um Projeto bem-vindo, no sentido de que vem ao encontro do Programa de Revitalização da Área Central. Como aqui foi dito, ele promove um ordenamento e uma qualificação, não só do transporte coletivo, mas dos espaços de um modo geral, na medida em que reduz a quantidade de ônibus que nós temos, principalmente na área central.

Ouvindo aqui a representante da Associação do Bairro Cidade Baixa, a Engenheira Kira, nos conforta saber que, realmente, não há nada contra o Projeto em si, como um todo; no mérito, me parece que todas as pessoas que aqui estão concordam com o Projeto...

(Manifestações nas galerias.)

A SRA. ROSANE ZOTTIS: Sim, a Engenheira Kira bem colocou que o Projeto é adequado no sentido de que ele promove uma melhoria no transporte coletivo. Tenho certeza de que todas as pessoas que andam de ônibus entendem isso. A grande reivindicação que aqui está posta é quanto à localização dos terminais...

(Manifestações nas galerias.)

A SRA. ROSANE ZOTTIS: Sim. O que está sendo apresentado aqui é quanto à localização dos terminais, e em especial quanto ao terminal...

(Manifestações nas galerias.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Por gentileza, vamos manter a calma, a tranqüilidade, vamos deixar a Secretária concluir. Logo em seguida, nós vamos ouvir todas as pessoas que já estão inscritas.

A SRA. ROSANE ZOTTIS: As colocações que aqui foram feitas, oficialmente, pelos dois componentes desta Mesa, foi no sentido da localização dos terminais...

(Manifestações nas galerias.)

A SRA. ROSANE ZOTTIS: Pois bem, o que nós da Secretaria do Planejamento podemos dizer em relação ao Projeto como um todo? Ele está na fase inicial, como disse o Secretário. Está sendo apresentada esta idéia a toda a sociedade, nas mais diversas instâncias, tanto é que nós estamos aqui agora ouvindo e colhendo as informações a respeito. Este Projeto ainda precisa tramitar dentro do Município como um todo, ele ainda não ingressou na sua tramitação oficial; o primeiro passo a que ele terá que se submeter, com certeza, é um estudo de impacto ambiental, e, como todo projeto especial, ele vai se submeter a um estudo de impacto ambiental onde serão avaliadas todas as situações, inclusive as alternativas locacionais para esses espaços desses terminais. Então, quanto à Secretaria do Planejamento, como eu estou aqui colocando, nós aguardamos que este Projeto ingresse oficialmente dentro do Município, e isso vai ocorrer, com certeza, na seqüência, para a gente poder fazer essa análise com a participação da comunidade, porque projetos desse porte, eles são avaliados dentro do Conselho Municipal do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, onde se fazem presentes as oito regiões do planejamento. Portanto, é um empreendimento do Governo, um empreendimento municipal, que também será submetido à avaliação do Conselho do Plano Diretor. Será apreciado por esse Conselho, onde todos os senhores estão representados.

Sintetizando, a Secretaria do Planejamento é favorável ao empreendimento, em si, porque é algo que entendemos que beneficia, sim, todo cidadão porto-alegrense, de modo geral. Aguardamos, então, as etapas seguintes, que irão detalhar melhor o Projeto, onde todas essas nossas ansiedades, com certeza, serão abordadas e resolvidas. Obrigada.

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada, Secretária. Quero registrar a presença da Ver.ª Sofia Cavedon e do Ver. Carlos Todeschini nesta Audiência. Agora, nós vamos iniciar a ouvir os que já estão previamente inscritos, aqueles que fizeram a sua inscrição no início desta Audiência. Vamos intercalar com as inscrições dos Vereadores.

O Sr. Felisberto Luisi, da ONG Resistência Participativa Despertar Coletivo, está com a palavra.

O SR. FELISBERTO LUISI: Boa-noite, Presidenta desta Casa, Ver.ª Maria Celeste; nobre Secretário da EPTC, Senna; Secretária-Adjunta de Planejamento; Zabaleta, da nova Azenha, e representante da Associação dos Moradores da Cidade Baixa, senhoras e senhores, eu represento uma ONG que tem o nome Resistência Participativa Despertar Coletivo. E resistência exatamente é própria nos momentos de enfrentar tudo o que é autoritário e que vem de cima para baixo. Resistência. Quem se lembra da II Guerra Mundial, na nobre França? Lá, houve a Resistência contra os alemães. E por que havia a Resistência? Por causa de uma visão política e uma visão de estrutura de Estado e de sociedade. E nós, em Porto Alegre, temos nos destacado pela discussão dos nossos problemas, com acertos e com erros - isso faz parte da nossa história.

O que eu quero dizer é que os Portais nada mais são do que um jogo de interesses de carta marcada. De carta marcada! (Palmas.) De carta marcada! Eu quero saber qual o custo que foi feito pela Secretaria, pela EPTC, até agora, com a apresentação dessa idéia. Qual o custo? Os nobres Vereadores desta Casa deveriam perguntar também, porque são fiscais da lei e fiscais do gasto público. Então, é o caso de eles virem explicar qual é o gasto até agora.

Bonito o vídeo! Vídeo aceita tudo. Quem pagou? Qual o custo? Quanto foi gasto nos interesses? Vão dizer: “Ah, o Felisberto é crítico, o Felisberto tem uma identidade política”. Tenho. Não tem problema ter identidade política; o pior é não tê-la. (Palmas.)

O pior é não tê-la! A pior coisa que acontece nesta Cidade é o desconhecimento da história desta Cidade. Quem conhece a Cidade Baixa sabe que ali é o Largo do Zumbi, da negritude desta Cidade! (Palmas.) É isto que nós não podemos esquecer: da nossa história! E eu, como porto-alegrense, nascido no Hospital Alemão, hoje Hospital Moinhos de Vento, em 1953, aprendi a conhecer a história da minha Cidade.

A história da Cidade passa pelos seus cidadãos, pela dignidade com que se constrói. Sou contra os Portais, sou contra! Porque os Portais não trazem nada de novo. Qualifica o transporte para poucos; a base vai continuar passando mal, na chuva, não tendo ônibus no horário! (Palmas.)

Quem planejou isso não anda de ônibus! Vai lá na Lomba do Pinheiro ver como é que é a vida lá. Vai lá! (Palmas.) Vai lá! Vai no Morro Alto, vai ver como é no sábado e no domingo caminhar quase um quilômetro para pegar ônibus! O Secretário não vai lá! Vem dizer que vai qualificar o Centro! Estude uma melhor alternativa para o Centro. Não queira fazer shopping, não queira fazer shopping! Chega de shopping nesta Cidade! Pelo amor de Deus! (Palmas.) Chega de shopping! Chega! (Palmas.) Vamos valorizar a Nova Azenha, lá na Azenha, que é um histórico comércio desta Cidade e que está abandonado, porque não existe nenhum planejamento de revitalização!

O Mercado Público vai ser acabado. Vão abrir um túnel na Borges de Medeiros. Não vão abrir, não! Não vão abrir!

(Manifestações nas galerias.)

O SR. FELISBERTO LUISI: Se for necessário, nós vamos fazer um levante nesta Cidade para não fazer o túnel! Quero saber qual é o custo, qual é o impacto ambiental e qual o impacto nos edifícios do entorno. E vêm com essa balela de que é discussão técnica, que a cidadania de Porto Alegre não tem condições de discutir! Nós, em 17 anos, aprendemos a discutir o Plano Diretor, a construir uma Cidade que queremos, e somos respeitados por essa discussão, queiram ou não queiram. Obrigado. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Não há inscrição de Vereadores, por enquanto.

O Sr. Antonio Leopoldino da Fonseca, da Associação dos Mercadões do Produtor, está com a palavra.

O SR. ANTONIO LEOPOLDINO DA FONSECA: Ilustre Presidenta desta Mesa, Ver.ª Maria Celeste; ao cumprimentá-la, cumprimento a Mesa; demais Vereadores, Parlamentares municipais, Parlamentares estaduais e demais presentes nas galerias, eu represento o Mercadão do Produtor, nada mais, nada menos do que aquela feira que funciona aos sábados, e que este ano está completando 25 anos de bons serviços prestados a Porto Alegre com hortifrutigranjeiros. (Palmas.) Os Parlamentares municipais deste Município não se esqueçam do produtor rural da Cidade: não tendo produtor rural na Cidade, tendo que vir hortifrutigranjeiro de fora do Estado, ele vai chegar mais caro na mesa do consumidor. É ou não é, Parlamentar municipal? Parlamentar municipal que defende o produtor rural da Zona Sul tem que brigar por esse Mercadão!

A classe fez reunião, fez assembléia ontem, e é contra o Terminal, pois aquele Terminal tem, por Lei Municipal, feita pelo ex-Vereador Raul Carrion, o nome de Largo Zumbi dos Palmares. E hoje eu já vi no vídeo: Largo Zumbi dos Açorianos. Tem lei, lei é para ser cumprida! (Palmas.)

Nós estamos, há 25 anos, completados este ano, prestando excelente serviço de hortifrutigranjeiros. O meu feirante, que há 11 anos eu estou coordenando, na sexta-feira carrega e vende, aos sábados, direto ao consumidor. A vocês que vão àquele Largo fazer as suas compras e conversar com os feirantes, agradecidos pelo bom produto que está sendo oferecido, eu pergunto: 25 anos vão ser jogados às traças? É meio brabo, é meio fora de ética! Temos que ser ouvidos.

Agora, eu espero que os Parlamentares desta Câmara dêem apoio ao produtor rural da Cidade, que é o feirante. E o pequeno varejo tem direito de vender também, não é só o grande, porque o pequeno varejo também dá lucro para a Prefeitura, dá lucro para o Município. O dinheiro fica aqui dentro, ele não sai! Tem que enxergar esse lado: nós somos comerciantes aqui, eu sou natural de Porto Alegre, entendeu? Quer dizer, e aí como fica? Não fui ouvido, não sei, está saindo.

Outra coisa: só existe essa alternativa? Os ilustres Vereadores podem me socorrer aí. O Sambódromo, lá, quantas alternativas houve para chegar lá no Porto Seco? Quantas? (Palmas.) O Hospital Mãe de Deus não quis, chegou ali na Vila Farrapos e também não quiseram, pelo que me consta, e foi ser instalado lá no Porto Seco. Certo? Agora, só há essa alternativa? O Centro de Porto Alegre é grande, quer dizer, e aí, como é que nós vamos ficar? Como vai ficar o produtor? Como é que o feirante vai ficar? O feirante também não tem direito? O pequeno comerciante não tem direito?

Vim aqui defender a feira que trabalha no sábado, que está dando consistência àquele Largo ali. Pode haver uma praça, pode a feira funcionar ali em cima para dar maior aparência naquele Largo, que é atirado, mas a feira está, há 25 anos, Ver. João Dib, prestando excelente serviço. A reclamação, eu digo como Presidente da Feira, é a mínima possível. Pode indagar ao Secretário da SMIC se há reclamação naquela feira? Eu vou sair dali e vou para onde? Vai baixar a renda do meu feirante, só do meu, que trabalha no sábado? Mas há outra feira na terça -feira; e fazer feira no meio da semana não é fácil, meus irmãos; é difícil, é muito difícil! Eu espero a sensibilidade dos Parlamentares do nosso Município, que olhem com carinho o nosso lado. Eu sou contra, como representante dos feirantes. Obrigado. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): A Ver.ª Maristela Maffei está com a palavra.

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sra. Presidenta, Ver.ª Maria Celeste; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Eu gostaria de dar uma sugestão: que a próxima Audiência Pública nós façamos em um campo de futebol, ou no Gigantinho, ou no Tesourinha. Por quê? Porque, com certeza, não apenas estariam aqui aqueles que solicitaram - que eu quero louvar pela iniciativa -, mas também os moradores da Zona Sul, do Extremo Sul, da Lomba do Pinheiro, da Cefer, da Zona Norte, os moradores da Grande Porto Alegre, que também serão atingidos. Porque se nem todos nós temos a mesma formação de muitos intelectuais, nós sabemos da dor daqueles que hoje usam o ônibus e que já têm a experiência de baldeação - como na questão da Azenha, para quem vem da Lomba do Pinheiro. Sabemos o sofrimento dessas pessoas! Eles são os verdadeiros doutores que não foram consultados!

O que foi apresentado foi uma idéia nas comunidades, mas nós não tivemos a oportunidade de dizer... Aliás, nem a base do Governo. E estão aqui muitos dos seus representantes. Apenas a idéia foi mostrada.

Agora, eu digo aos senhores: nessa Mesa não poderiam estar apenas a Secretaria de Planejamento e a EPTC, tinham que também estar aqui a SMIC e a SMAM.

Vejam bem, senhoras e senhores, as primeiras pessoas que serão atingidas no pequeno e no médio comércio! Barbosa, quantas lutas nós tivemos aqui em relação ao comércio, em relação à questão do domingo? Nós sabemos que vai haver desemprego, e as primeiras a serem atingidas serão as mulheres, as chefes de família, as comerciárias! Serão aqueles que pagam imposto, como o pequeno e o médio, porque são os que pagam imposto! Não venham me colocar um vídeo ilusório em que só vi poucas pessoas, pessoas bem vestidas! Mas vocês acham que o povão desta Cidade, que utiliza o transporte coletivo, tem poder de compra para ir comprar naqueles shoppings apresentados aqui? (Palmas.)

Quero repetir aqui uma pergunta de uma nobre companheira, Ver.ª Margarete Moraes: por que, então, estão construindo o camelódromo lá no Centro? Se 75% dos usuários vão para o Centro para consumir, porque não têm condições e poder aquisitivo para comprar em outras modalidades de comércio! Querem nos jogar contra a população do Centro, querem transferir o problema - e aqui está a representante, estou vendo-a daqui, a representante lá da Av. Salgado Filho - querem jogar o povão, como se o povão fosse o responsável pela pobreza, pela desgraça do mundo! Querem dizer que o problema do Centro é o pessoal da periferia! Não se transferem problemas! (Palmas.) Durante o vídeo, foram apresentadas várias soluções; então, não venham dizer que nós somos totalmente contra. Gás natural, biodiesel, melhoria das passagens, das paradas de ônibus, que estão uma vergonha, caindo aos pedaços! Não sabem nem remendar zinco! Passagem integrada! Se o problema não é para o Centro, com passagem integrada o pessoal desce e vai para onde quer! Não é essa a proposta, a passagem integrada? Então, para que gastar tanto dinheiro?! Não venham dizer quem vai pagar, com público ou privado, querem utilizar a questão federal, com propósito, aqui, de cartas marcadas, como foi colocado aqui muito bem pelo Felisberto, quem vai pagar é o “zé povão”, porque quilo de feijão, todo mundo sabe que o imposto é pago pelo rico, igual, e a maioria dos pobres. Portanto quem traz, quem transfere renda, nós sabemos quem é. Por favor, Secretário Senna, com todo o respeito que eu tenho pelo senhor, pela dignidade desta Cidade, pela dignidade dos cidadãos de Porto Alegre, se a questão é ouvir e modificar, então, parem com a abertura de buscar empreendedores para virem se inscrever, para virem aqui, se é verdade o que o senhor está dizendo! Eu quero saber o que o Ministério Público pensa sobre isso! (Palmas.) Sr. Secretário, eu sou uma mulher, Vereadora, mas adquiri um carro aos 37 anos e estou com 45 anos. Eu conheço bem a realidade do povo e a dor e, seguidamente, eu ando, para não esquecer a dor que sente o usuário do ônibus. Não brinquem com a nossa Cidade porque nós faremos um levante nesta Cidade contra aquilo que nos é imposto e machuca a nossa alma! E isso está nos machucando! Portanto, Sr. Secretário, nós não temos nada, neste aspecto, para dizer que algo possa enobrecer e nos trazer de bom neste Projeto, porque ele não é bom para ninguém, nem para o grande, nem para o pequeno e, principalmente, para o usuário que não foi perguntado! Muito obrigada. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Sr. Fernando José dos Santos, da Comissão de Defesa dos Usuários do Transporte Coletivo de Porto Alegre, está com a palavra.

O SR. FERNANDO JOSÉ DOS SANTOS: Boa-noite a todos, boa-noite à Mesa, Secretários, Secretárias, Vereadores, pessoal das comunidades que estão aqui representadas. Em primeiro lugar, gostaria de fazer um convite nosso, da Comissão de Defesa dos Usuários do Transporte Coletivo. Estamos fazendo uma reunião, na terça-feira, para debate entre nós, população, sobre o que a gente acha e quais as soluções para o transporte de Porto Alegre em relação aos Portais. Aqui, na Câmara Municipal, terça-feira que vem, às duas da tarde. Bom, primeiramente, eu gostaria de dizer que eu acho que fui excluído da Cidade, porque a nossa Cidade está terminando na Cidade Baixa, não é? Eu, como morador do Partenon, como estudante da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, tanto no Centro, quanto no Vale, venho dizer que não é só na Cidade Baixa que há problema de transporte coletivo. A Cidade não está terminando ali, não termina na Cidade Baixa. Quanto ao Partenon, quem mora ali no Partenon sabe, não há uma linha de ônibus que saia pelo menos próxima da nossa região. Não quero nem, assim, perto de casa, é perto da minha região. Eu tenho que pegar ônibus, todo dia, com quem vem da Lomba do Pinheiro, da Cefer, da Agronomia, no mínimo.

E, realmente, quando chega na Azenha, essa informação do um terço dos passageiros que vem ao Centro, depende muito do horário: às 3 horas da tarde, realmente, porque o ônibus sai do fim da linha com 2/3; quando chega no Carrefour, dando o exemplo da Av. Bento Gonçalves, deve ter uns 15; quando chega na Azenha tem 20; isso às 3 horas da tarde. Agora, às 8 horas da manhã, não tem como entrar no ônibus para o Centro. E ele vem cheio até o Centro.

Então, essa história de um terço é muito relativa, porque, na Bento, o ponto máximo é na Azenha, que vai virar um Portal. Todo mundo que está dentro do ônibus vai descer com quem vem da zona Sul, com quem vem de Viamão e vai pegar um ônibus articulado? Bom, aí não é mais caso de articulado, já é caso de, no mínimo, botar um biarticulado, coisa que Porto Alegre não quer botar porque é caro. Caro para quem? Para mim, que vou amassado dentro do ônibus, não, porque eu pago dois reais de qualquer jeito.

É caro para o empresário, para o dono da Sudeste, que agora virou ônibus, e até mesmo para a Prefeitura, que tem a Carris.

Mas em relação aos Portais, gostaria de saber se é só o comércio que é atingido? Eu acredito que não seja só o comerciante que vai sofrer.

Além do comerciante, eu, como usuário, queria saber o que será feito com as lotações? O que será feito com o terminal da Praça Parobé? O que será feito com o terminal da Rui Barbosa? Tudo isso ninguém falou; ninguém disse nada em relação a esses terminais. Vão fazer o que com aquilo? Vai virar estacionamento, ou vai virar espaço para camelô, abrigo para pobre, para o pessoal que não tem onde morar. Shopping de novo? Mais um, mais dois!

Também queria saber se, realmente, Porto Alegre, de uns três anos para cá, para quem pega ônibus, acha que melhorou? (Manifestação da platéia, dizendo “não”!) Realmente, o ônibus está melhor do que estava? (não!)

O que vejo como usuário é o seguinte: o ônibus que era com ar-condicionado, piso rebaixado, agora, não tem ar-condicionado! (Palmas.)

Quero dizer que, na nossa Comissão, temos, no mínimo, dois projetos que não envolvem portais, que não envolvem concentração de passageiros na região Central de Porto Alegre. São alternativas, quem tiver interesse, quem quiser saber, além da reunião, nós estamos à disposição para qualquer esclarecimento.

Também queria lembrar que a passagem, que agora aumentou para 2 reais, está gerando um problema de circulação, na minha opinião, é claro. Por exemplo, tu pegas o teu carro para sair, às vezes, tu sais num horário que não para o Centro, o que está acontecendo? Quem tem carro não gasta dois reais com combustível, porque Porto Alegre é uma Cidade que a maioria da concentração urbana é perto do Centro. Então, tu vai gastar dois reais para andar oito quilômetros? Não, tu vais pegar o teu carro, porque tu vais gastar os mesmos dois reais. Então, o que acontece é que está tendo muito carro e o povo está fugindo do ônibus com moto, comprando o seu carro, lotação não, porque é mais caro, a pé, porque a passagem está cara e isso está se repetindo. Quanto mais tempo passa, menos usuários têm no ônibus, porque a passagem fica mais cara, e a justificativa deles para aumentar o preço da passagem é justamente a redução do público que usa o transporte coletivo em Porto Alegre. Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada, Fernando.

O Ver. João Antonio Dib está com a palavra.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sra. Presidenta, Ver.ª Maria Celeste; Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Eu queria dizer, em primeiro lugar, que nós não temos um projeto do Portal da Cidade, nós, Engenheiros, temos que falar uma linguagem muito correta. Há um plano, e o plano não foi detalhado; se não foi detalhado, não tem projeto.

O Secretário diz que os ônibus da Av. Protásio Alves irão ao Terminal do Zumbi. Eu quero ver. Eu quero saber aonde vão os ônibus da Auxiliadora e da Independência; eu quero saber aonde vão os ônibus da Floresta, e essa pergunta eu já fiz. Nós temos só 21 meses de Governo pela frente e não temos projeto.

Eu quero - também já foi perguntado aqui - saber, se nós vamos fazer os Portais, por que o camelódromo em cima dos terminais que nós vamos terminar com eles? (Palmas.)

Se nós não vamos terminar com o Terminal da Praça Rui Barbosa - eu tive o prazer de ter construído o primeiro terminal -, então não sei porque que eu vou fazer os Portais! Se vai-se manter aquelas duas praças com ônibus, eu tenho toda a dificuldade do mundo de entender o Portal. Portanto esse projeto, detalhado, fica muito complicado. Eu não sei para aonde vão os da Auxiliadora e Independência. Mas qualquer que seja o caminho, nós não temos sistema viário para acomodar essa movimentação que se pretende.

Realmente, eu fui Secretário de Transportes duas vezes, eu pensaria muito mais, com muito mais calma, com muito mais cuidado, cautela, zelo, e com muito mais audiência da população, e da própria Câmara Municipal que não foi ouvida. Não foi ouvida a Câmara Municipal!

Nós tomamos conhecimento dessa belíssima apresentação de oito minutos, contando um pouco da história do bonde puxado a burro, do bonde com motor elétrico, e do ônibus inglês de 1926, tudo isso nós conhecíamos, mas não mostraram para nós o Projeto. Portanto o Projeto não existe, e, não existindo o Projeto, eu tenho a impressão que tem que ter muito mais cautela. Depois de ter o Projeto, até dá para falar sobre o assunto.

Volto a dizer, todos os Engenheiros sabem: que plano é uma coisa, projeto é outra completamente diferente. Há soluções, como o metrô, por exemplo, que foi abandonado pela Prefeitura, no caso, e pelo Estado, todos abandonaram, mas essa é uma solução estudada, pensada, talvez seja melhor, talvez nós consigamos fazer uma série de coisas.

Eu quero também dizer que, como Secretário de Transportes, eu alterei o trânsito da área central sem nenhum ônibus na Av. Salgado Filho. Saúde e PAZ!

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Sr. Fortunato Garcia Machado, da Associação do Comércio e Mercado Público, está com a palavra.

O SR. FORTUNATO GARCIA MACHADO: Boa-noite, Sra. Presidenta, Ver.ª Maria Celeste. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Eu abro a minha fala, e até vou mudar, para dizer que fiquei contente com o que o nosso ex-Prefeito e duas vezes Secretário de Transportes falou, porque eu já ouvi de algumas pessoas que essa nossa oposição a querer discutir, a querer trazer à luz esse Projeto, era coisa de socialista. Eu me senti um Che Guevara, parece que a gente é contra tudo e todos.

Ver. Dib, o senhor lavou a minha alma, o senhor, como duas vezes Secretário e quando Prefeito, homem digno e gestor desta Cidade, se preocupa em mostrar o Projeto. Metade do que eu escrevi aqui não precisa mais, o senhor já falou por mim, e eu me sinto honrado pelo que o senhor falou. Volto a dizer, eu estava me sentindo um Fidel Castro. Fui citado: “Vocês são contra o progresso!”. Eu penso: eu sou do Mercado Público, as lojas do Mercado trabalham com cartão de crédito, fazem curso de qualificação, investem em balcões, equipamentos modernos. Então, não somos contra o progresso, mas pessoas que têm um erro, um cacoete, não são do Poder Público, pois algumas instituições, sindicatos, entidades confundem. Enquanto não se fizer concurso público para Prefeito e for no voto, não vale só o técnico, vale também a população. Eles vão ter que entender um dia. E volto a dizer: não é só no Poder Público, outras entidades têm essa mania, porque são Ph.D, CHD; pensam por nós e falam por nós. Nós temos que falar em cidadania.

Voltando humildemente à minha função de Presidente da Associação do Comércio do Mercado Público, sobre o que eu escrevi: estudo do Impacto Sócio-Econômico. Por que é que isso não está circulando? Por que, nas 188 páginas que estão na Internet, divulgadas amplamente na imprensa, não se fala nisso? Como é que se faz uma estrutura dessas, um plano desse tamanho e não se ousa discutir isso e mostrar isso? E quando eu falo é sobre geração de emprego, geração de impostos, número de lojas que abrem ou fecham. Isso tem que estar em algum lugar. Não acredito que toda a informação que o senhor tem, Secretário, e o Secretário Clóvis, não tenha esse estudo. A população tem que saber desse estudo. Isso deveria ser a primeira coisa a ser mostrada antes de se levar adiante esse assunto.

Quando falam em progresso, França é um grande modelo de progresso? É. Mas vocês não vêem um Carrefour na cidade, tem que ser numa auto-estrada. E é uma empresa francesa. Por que o Governo faz isso? Para proteger o pequeno comerciante, que gera o emprego local, que gera o mercado local. (Manifestações das galerias) Essa discussão nós temos que fazer, porque há um medo muito grande em discutir o senso de nação, o senso de pátria. E o pequeno comércio faz isso, o pequeno comércio tem a relação com o cidadão. Ele gera emprego no bairro, na vila, ele abastece no caderninho, na confiança. E querem destruir o pequeno comércio, não vão conseguir. Tem que ser discutido. A Wal-Mart, nos Estados Unidos, é um modelo de progresso? É. Americano é modelo de progresso. Por que é que a Wal-Mart não pode abrir mais empresas nos Estados Unidos? O americano não gosta da Wal-Mart, não gosta dos empregos, ou tem medo da concentração de mercado? Porque é o que vai haver, Secretário, concentração de mercado. E tem que ter o compromisso de quem vai fazer isso. Tem que ser discutido com a Cidade.

O sistema BRT é muito bom e isso tem que ser falado. Está-se botando duas coisas juntas: o sistema BRT, que é importante se discutir, e fazer shoppings. Porque, como o senhor bem falou , que o Projeto foi muito discutido em 2001, e o foi; mas foi discutido o tronco alimentação. Eu não lembro de botar shopping em terminais. Eu quero ver onde está isso, onde foi discutido e quem aprovou isso. Essa eu tenho razão, quem aprovou colocar shopping dentro disso? Que eu lembre foi o tronco alimentação. Não lembro de fazer shopping.

Qual é a nossa preocupação? E falo como pequeno lojista e me sinto da categoria, porque eu trabalho no comércio desde os meus oito anos. É um Projeto muito grande, Secretário, todos sabem que tem melhoria no trânsito – tem que ter! Como a Secretária-Adjunta se equivocou em falar, ninguém disse que concorda como está. Todo o mundo disse que é a favor de que a Cidade cresça, de que a Cidade avance, pois não é por pouca coisa que no nosso Brasão nós temos “Leal Valorosa”. E por que nós temos isso? Porque nós brigamos pelas conquistas sociais. E volto a dizer: no Rio Grande do Sul, Porto Alegre e seu comércio local - nós temos os dignos representantes do Sindilojas, aqui, que podem falar isso -, de cada dez empregos, oito são gerados pelo pequeno e microempresa; de cada dez empregos novos, nove são gerados. E não querem conversar conosco. Agora, nós não queremos ver vídeos. Eu quero saber: Qual é o impacto que causa no Mercado Público? No Shopping Guaspari, o que vai ser feito com todo aquele pequeno comércio? Isso tem que ser falado! Isso é dignidade! Nós estamos defendendo dignidade e não apenas projeto. Muito obrigado. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra.

O SR. CARLOS TODESCHINI: Exma. Sra. Presidenta da Câmara, querida Ver.ª Maria Celeste; Sr. Secretário Senna; Sra. Rosane Zottis, Secretária-Adjunta do Planejamento; Kira Zanol, representante da Associação Comunitária dos Moradores da Cidade Baixa, ex-funcionária também da Secretária de Planejamento do Município e o nosso amigo Pedro Zabaleta, representante da Associação Nova Azenha, com quem também tive oportunidade de conviver muito e com seus familiares, na época de estudante, um amigo de longa data; meus caros Vereadores; Deputado Raul Carrion; Walter Lídio, Presidente da Metroplan; demais Vereadores e Vereadoras; Chico Vicente, Presidente do meu Partido. Eu quero discutir aqui uma questão que não pode ser menor, um outro aspecto. Porque nós, Vereadores, também temos que cuidar do dinheiro da Cidade, dos recursos da Cidade. E esta obra está orçada em, aproximadamente, 240 milhões de reais. Não sei se é um número cabalístico, mas 240 milhões de reais também era o valor que a Prefeitura estava tentando superfaturar nos serviços de lixo desta Cidade, que foi anulado na Justiça. Duzentos e quarenta milhões de reais: guardem bem este número. E foi anulado na Justiça! Agora, inclusive, os responsáveis pelos atos estão sendo chamados pelo Tribunal de Contas para devolver os recursos.

Eu estou falando isso porque não é um volume de dinheiro qualquer, é quase uma 3ª Perimetral. E a licitação do Lixo foi impugnada pela Justiça.

E essa idéia, trazida aqui, de financiamento na modalidade de PPP de 240 milhões é uma coisa absolutamente lunática, Senna.

E, gente, vocês imaginem o que são 240 milhões de reais! Isso não é algo que se consegue num estalar de dedos, é uma montanha de dinheiro.

Esses tempos, um empresário me procurou e conversou sobre o Projeto. E me comentava ele que achou ridícula a proposta da Prefeitura, porque é completamente insustentável, inclusive. Ele propõe a modalidade de PPP. Pergunto: onde é que está o fundo garantidor? Porque não existe essa de que os aluguéis das lojinhas vão pagar essa conta! Isso não é possível, por mais que ele force os números e a contabilidade, isso não existe. A municipalidade tem de cobrir a diferença que não é arrecadada com os aluguéis. E, portanto, a municipalidade, nós, com o nosso bolso, assim como era para ser a questão do Lixo, que também era para sair do nosso bolso, 240 milhões de reais. Felizmente, anulado na Justiça. (Palmas.)

Então, eu só quero fazer um apelo, por mais importante, por mais que tenhamos idéias empreendedoras, pensar grande a Cidade, de sermos arrojados, este é um Projeto que tem uma natureza autoritária e soberba, porque ele nasce dos Gabinetes e quer já se impor pela força da mídia, pela força do poder! E nós não podemos aceitar isso! Nós não podemos aceitar isso, porque a EPTC sequer faz a tarefa do dia-a-dia! Experimente andar no trânsito, qualquer hora do dia, da tarde, ao meio-dia ou no fim da tarde para ver o caos que se instalou na Cidade. Acho que o Governo não está capacitado, não tem condições sequer de gerenciar o trânsito, as vias atuais, a 3ª Perimetral, que está toda congestionada. Eu falava hoje pela manhã lá na Refap que das 7h30min da manhã ao meio-dia e à tardinha, a 3.ª Perimetral está congestionada. Então, não adianta pensar em obras desse tipo, pois, para mim, é uma solução pirotécnica e tecnocrática, e sequer a obrigação cotidiana é feita. Vejam bem como está a manutenção das ruas, aliás, nós temos aqui um Secretário, que é estudante, que voltou a trabalhar agora no período pós-férias, está fazendo fresamento da Azenha, não é Zabaleta? Ali, está fazendo fresamento agora, em pleno março, fresamento da Av. Independência, causando o pior dos caos no trânsito. Então, recomendo ao Governo, Senna, aliás, é bom de se dizer também aqui que a Secretaria de Transportes não responde aos Pedidos de Informações desta Câmara, com toda a sua soberba, com toda a sua prepotência, não dá uma única informação aqui para nós, não responde os PIs, não considera a Câmara.

Senna, faça-se antes o dever elementar de casa, que é cuidar das vias, cuidar do sistema existente, depois nós podemos discutir com tempo os projetos mais arrojados. Obrigado.

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Sr. Ivo Fortes dos Santos, da Associação dos Moradores Jardim Cascata, está com a palavra. Logo a seguir o Ver. Adeli Sell.

O SR. IVO FORTES DOS SANTOS: Boa-noite muito respeitoso ao público presente nesta Audiência Pública, na pessoa da Ver.ª Maria Celeste, que dignamente dirige esta Sessão, nós estamos cumprimentando os demais componentes da Mesa.

Sr. Secretário Senna, o fim de tarde para o senhor não está sendo favorável. O seu projeto, por muito pomposo que possa aparentar e aparecer como pomposo, segundo mostra o vídeo com que nós fomos contemplados, não é suficiente, porque, vejam bem, eu sou um militante do movimento popular comunitário de Porto Alegre, sou usuário do transporte coletivo há algumas décadas, convivo com esta Cidade também há algumas décadas, e o transporte coletivo, Sr. Secretário, não é a maravilha que tem sido apregoada nos últimos tempos. Em algumas regiões da Cidade, dentre elas a minha, ele não é bom – não é ruim, mas também não é bom – e precisa, há muito tempo está precisando, de revisões sérias e profundas a partir do momento que criaram as chamadas zonas de bacias hidrográficas e os chamados monopólios das regiões de transporte coletivo, mas isso é um outro assunto.

A nossa discussão, hoje, aqui, é sobre os Portais da Cidade e nós fomos instigados a perguntar por que não se fez contatos, por que não estão presentes as pessoas, as representações da Zona Norte, mais especificamente do chamado Portal da Cairu que, certamente, teriam que aqui estar opinando sobre esse importante tema que Porto Alegre está vivendo.

Eu quero também, como homem que respeito muito esta Casa ao longo do tempo, cumprimentar os Srs. Vereadores que trouxeram para este Plenário esse debate. E, já dito por alguns, é o primeiro grande momento que esta Casa está vivendo em relação a esse assunto, porque estou informado, Sr. Secretário e participantes da Mesa, que a própria Comissão específica desta Casa – Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação – ainda não opinou, não tem uma posição, não discutiu especificamente este Projeto dos Portais da Cidade.

(Aparte anti-regimental.)

O SR. IVO FORTES DOS SANTOS: Bem, é uma avaliação que faz...

(Aparte anti-regimental.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Por gentileza, senhor, vamos garantir a palavra do orador na tribuna. Depois o senhor, inclusive, pode encaminhar uma Questão de Ordem que será recebida pela Mesa, com muita calma, muita tranqüilidade. Está garantida a palavra.

O SR. IVO FORTES DOS SANTOS: É uma questão, é a democracia e seus espaços democráticos, enfim, e esse debate é democrático, que bom que está sendo democrático para que se aprofunde essa questão.

Bem, me chamou muito a atenção a primeira intervenção que foi do representante do comércio da Azenha, que certamente deve ter mexido muito com a conceituação de cada um dos presentes nesta Casa. Ele foi enfático, se referiu muito bem à questão do megaprojeto, das fantásticas obras que serão esses portais, onde está bem situada a questão dos shoppings, e foi dito aqui que chega de shopping nesta Cidade. É o que mais se tem nesta Cidade, quando a população cada vez tem menos poder de compra para sustentar essas fantásticas casas de venda.

Certamente que cada um dos presentes tem os seus blocos já cheios de anotações frente às intervenções dos participantes da Audiência Pública.

Fazia contato, também, com a entidade representativa do movimento comunitário de Porto Alegre, Sr. Secretário, antes desta Audiência, no caso a UAMPA, e a informação que eu recebi é que a UAMPA também não fez uma discussão nos moldes que o assunto merece na nossa Cidade, nas nossas Regiões.

Uma questão que também tem que ser colocada aqui, Sr. Secretário, membros da Mesa e público presente, é que os conselhos populares, as instâncias de controle popular da nossa Cidade, que a população construiu ao longo do debate, com democracia, com muita discussão, essas instituições, Sr. Secretário, para esse fantástico e faraônico Projeto, também não foram ouvidas.

Sr. Secretário, diante de algumas questões colocadas por participantes do debate, o senhor mesmo coloca que o Projeto não está acabado; declara que estaria a receber sugestões, emendas ao Projeto. Pois eu penso que, hoje, agora e aqui, é uma grande oportunidade, Sr. Secretário, para estarmos, quem sabe, consertando essa iniciativa que se teve de formatar esse Projeto; quem sabe desta Audiência Pública, hoje, estará se tirando, volto a insistir, com a Comissão específica desta Casa, de Habitação, Transporte e Urbanismo - as emendas para se oferecer a este Projeto, se é que ele tem alguma significação, as emendas que a população diz que tem - e as entidades e as associações têm - para tornar possível a viabilização deste Projeto.

Para encerrar, eu quero colocar que a população de Porto Alegre - alguns estratos da população, dentro deles eu me incluo - têm exemplos muito contundentes e muitos claros com relação aos transbordos que a população já viveu, Sr. Secretário: os transbordos no Partenon, os transbordos no Lami, os transbordos em Belém Novo, há alguns anos extintos por verdadeiros desserviços que prestavam aos usuários daquela Região. Temos ainda hoje o transbordo - e com ele eu convivo, a Região da Glória e da Grande Glória convive - de Belém Velho. É um verdadeiro desastre, é um acinte, é um desrespeito aquele transbordo para aquela população da nossa Região. Há muito tempo aquela população pede a extinção daquele transbordo, e a Secretaria, os órgãos responsáveis, até hoje não deram encaminhamento suficiente para aquela questão.

Portanto, me chega aqui um indicativo. Quem sabe uma Comissão Especial desta Casa, é um encaminhamento da Ver.ª Maristela Maffei. Eu acho que é um pouco daquilo que eu coloquei. Quem sabe se, a partir de hoje, a própria Comissão de Usuários aqui referida pelo jovem, que se reúne na terça-feira próxima, possa impulsionar um forte movimento da Cidade para acharmos os caminhos que o transporte coletivo merece.

Por fim eu só quero comentar uma questão: ainda quando Prefeito, o Sr. Tarso Genro foi um guerreiro, pode-se dizer, naquela questão da Frente dos Prefeitos que implicava o transporte coletivo, em buscar no Governo Federal algumas isenções para que as cidades pudessem ter um melhor sistema de transporte, e um transporte com um valor e um custo bastante diminuído para a população, que, hoje, não tem mais como pagar transporte. As estatísticas dizem que é um número elevadíssimo e cada vez maior da população que anda a pé por não ter condições de pagar o transporte coletivo.

Parabéns a todos vocês, pela luta, pela garra, em cima de uma proposta de tamanha significação. Muito obrigado para todos. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Quero registrar a presença do nosso ex-Vereador e Deputado Estadual Reginaldo Pujol.

O Ver. Adeli Sell está com a palavra.

O SR. ADELI SELL: Cara Presidenta Maria Celeste, autoridades já nominadas, senhoras e senhores, nos foi apresentada uma idéia; uma idéia, como eu já disse ao Secretário Senna, ao Clóvis e aos membros da Prefeitura, que funciona excelentemente bem no computador, mas a realidade é outra. E também eu gostaria de perguntar por que a Prefeitura está abandonando a idéia e o estudo de planejamento estratégico do transporte coletivo da Região Metropolitana, feito pela Prefeitura, pelo Governo do Estado, pela Metroplan, EPTC, Trensurb, pelo Governo Federal. Teve ato público onde apareceu na foto o Ministro das Cidades, Márcio Fortes, o Governador do Estado, Germano Rigotto e o Prefeito Fogaça. Este estudo mostra claramente que o futuro de uma metrópole está na sua integração através de um sistema moderno, no qual o metrô é a vértebra para este transporte com as suas referidas integrações. Isto foi abandonado.

E a bilhetagem automática. O transbordo, a mudança, a baldeação, ela tem que ser feita pelo usuário e será feita em 2008 pela bilhetagem automática. A pessoa vai mudar de ônibus no lugar que achar conveniente e pegar outro ônibus. Por isso a bilhetagem automática. Os Portais da Cidade, com este nome pomposo, são, na verdade, estações de transbordo, que sempre serão transtorno coletivo. Jamais transporte coletivo! (Palmas.) Jamais! Haja vista o que está acontecendo em Canoas. O que aconteceu, recentemente, em Florianópolis. Nove estações caríssimas! Três já fecharam! Eu peguei um ônibus no Centro para ir num bairro e fiquei 34 minutos num transbordo em Florianópolis.

Nós sabemos que isto não funciona. O mundo mudou. É preciso olhar para outros lugares. Há uma coisa que eu não entendo: o Secretário Sena e o Clóvis foram, inclusive, consultores na discussão da Linha 2 do Metrô! Abandonaram a idéia do Metrô, como disse o Ver. Dib?

Na verdade, o que está sendo apresentado para nós são shoppings centers em locais públicos, em parcerias público-privadas. (Palmas.) Dizem que vão fazer uma consulta, chamam os empresários a opinarem, mas esqueceram que tem uma lei maior neste País, que é o Estatuto da Cidade, que manda fazer - manda fazer! - estudo de impacto de vizinhança. O Fortunati, ontem à noite disse: “O nosso Plano Diretor prevê e será inserido o estudo de impacto de vizinhança”. Como nós vamos fazer estações de transbordo agora? Esses tais de Portais, desvinculados do Plano Diretor? Por isso é que a Rosane não teve o que dizer, e é uma pessoa que tem grande capacidade nesta questão. Porque a SPM está fora do debate! Deixaram a SPM fora do debate! Um empresário me disse: “Com qualquer lojinha não se paga 260 milhões”. Terá que entrar um Wal-Mart da vida! Será que é isso o que está acontecendo? O que aconteceu quando colocaram o Wal-Mart no México? Acabou com o comércio! É por isso que os comerciantes estão chiando e reclamando aqui! Essa é a questão!

Temos que resolver a questão do Centro? Temos que resolver a questão do Centro. Está aqui a Associação da Av. Salgado Filho, que tem preocupações em resolver o problema do Centro. Mas pergunte à Associação, que não conseguiu se inscrever: é a favor ou contra? Também está contra essa medida! Os senhores têm que ouvir o povo de Porto Alegre, que tem um cacoete (Palmas.), um cacoete, que é o da participação, de ser ouvido, quer discutir, tem idéias!

Em Paris foi feita a revisão do Plano Diretor em 2004. Foi um questionário para todas as casas dos parisienses, para que opinassem! Não adianta ir numa entidade, reunir-se com a Diretoria; é preciso discutir nas regiões, na periferia, discutir com quem vem lá do Rubem Berta e terá que desembarcar na Av. Cairu. Sr. Senna, o senhor sabe melhor do que ninguém, porque o senhor é da área, o senhor é um mestre: a cada hora, na Cairu, se for de fato uma integração com a Região Metropolitana, serão 14 mil pessoas por hora; 233 pessoas por minuto têm que fazer o transbordo! Isso vai dar certo? Não, não dará certo! Funciona no computador; na realidade não vai funcionar! Na verdade os Portais são um nome sofisticado para transbordo, é um grande complicador, é uma dor de cabeça! Estão vendendo para nós shoppings centers com parceria público-privada, que tem compensações, porque quem vai ganhar - está dito na consulta - é quem pedir menos da Prefeitura.

Para concluir, tem o Fundo Garantidor da Parceria Público-Privada, e a Prefeitura tem que ter dinheiro, senão não sai esse negócio! É fantasia, nós somos contra, porque nós não queremos enganação; nós queremos solução para os problemas de Porto Alegre e seu futuro! (Palmas.) (Manifestações nas galerias.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Quero registrar a presença do Sr. Marcelino Pogowski, do Sindicato dos Agentes de Trânsito de Porto Alegre; do Sr. José Roberto da Silva Cardoso, representando a Prefeitura Municipal de Viamão; do Sr. Joelso Campos Gomes, representando a Prefeitura de Santo Antônio da Patrulha; do Sr. Mario César Soares, representando a Prefeitura Municipal de Esteio; do Sr. Miguel Pereira, representando a Prefeitura de Alvorada.

Passo a palavra para o Sr. Antonio Matos, do Movimento em Defesa do Largo Zumbi.

O SR. ANTONIO MATOS: Boa-noite, Presidenta; boa-noite à Mesa, às pessoas presentes no Plenário e em especial ao Movimento Negro, o qual vou tentar bem representar nesta intervenção. Nós criamos o Movimento em Defesa do Largo Zumbi há pouco tempo, lamentavelmente. Nós precisamos criar para lembrar aquilo que o Felisberto dizia: que é a resistência a um ato autoritário da Prefeitura.

O Largo Zumbi fica na Cidade Baixa; vamos tentar lembrar o que era o Largo Zumbi há muitos anos. O povo negro morava no Bom Fim, Cidade Baixa, Menino Deus, no Areal. O processo econômico, a migração forçada fizeram com que as famílias negras saíssem dessas localidades. A invisibilidade da sociedade racista, capitalista, rica fez com que as famílias mais pobres – e os negros são os mais pobres, são as pessoas mais pobres entre os próprios pobres – tivessem que sair dali.

Há questão de quatro, cinco anos, nós conseguimos uma mudança através do Movimento, proposta do companheiro chamado Dilmair Santos, nosso companheiro militante. Aquele logradouro não tinha nome e era popularmente conhecido como Largo da Epatur. Então, nós aprovamos uma Lei, aqui apresentada pelo Ver. Raul Carrion, com apoio de todos os Vereadores, de todo o movimento social, do Movimento Negro, com apoio dos moradores inclusive, e assim passou a ser chamado Largo Zumbi dos Palmares, dessa forma o povo negro foi homenageado. O povo negro, então, teve, naquele momento, uma alegria de afirmação da nossa etnia.

Passaram-se dois anos, três anos. Esse clima, sem diálogo, não dá, Secretário Senna! Em nenhum momento fomos procurados. E existe uma Secretaria de Direitos Humanos, com CCs, para se relacionar com o povo negro, eles sabem disso. Talvez não interesse. E como o Vereador Adeli disse: “Algumas Secretarias são escanteadas”. Eu tenho certeza de que o próprio assessor de políticas negras viria aqui e não concordaria com a forma como está sendo colocado, retirando, descaracterizando o nosso espaço, de uma forma muito esperta. Que negócio é esse de Zumbi e açorianos? Por acaso, na cabeça maquiavélica de alguém, existe a preocupação de colocar duas etnias em choque? É isso? Esperta. (Palmas.)

Nós não aceitamos esse jogo, nós prezamos muito a história dos açorianos também, são muitos honrados, ajudaram a formatar a nossa Cidade; valorosa etnia.

É um desrespeito como isso foi colocado. Nós estivemos, na semana passada, na EPTC, o Secretário Clóvis Magalhães estava lá também e disse que estava à disposição, que era só procurá-lo. Mas como é que a gente fica sabendo disso? É pelo Diário Oficial? E depois a forma de nos comunicarmos era escrita em formulário? A gente tem que protestar, a gente tem que se indignar, a gente tem que falar um pouco da história para quem não sabe ou não quer ver. Nós estamos alinhados, nós estamos na defesa do Largo Zumbi do jeito que ele é, temos projeto para isso. E queremos dizer que apoiamos as demandas, estamos alinhados com o desejo do Mercado Público, com o nosso companheiro da Fonseca, da feira, com os moradores do Menino Deus, do Partenon, que falaram aqui, com os moradores da Cidade Baixa, do Centro, com o nosso bravo Paulo Guarnieri que sempre tem conversado com a gente.

E quero dizer que concordo com o Felisberto, nós temos que, de uma vez por todas, dizer: chega de shopping! - por tudo que foi colocado aqui.

E a estação de transbordo já foi testada na Cidade, eu lembro. Em novembro de 1982, Cloraldino Severo, Ministro dos Transportes, veio. E durou pouco tempo, porque a Cidade reagiu contra isso. Vamos lembrar: quem conhece o Morro da Cruz, que pegava um ônibus até o Terminal, outro até a São José e um outro até o Morro da Cruz. Na Lomba do Pinheiro, Ver.ª Maristela, pegava-se um ônibus até o Terminal, outro até a 21, e outro em diante, lá pela Rua São Pedro. É isso que nós queremos? Isso é atraso! Quem lucra com isso é só o grande capital - da meca do capitalismo, Estados Unidos -, que está sendo oferecido aqui como uma novidade e tentando nos policiar como nós fossemos a turma do atraso - inclusive vejo alguns jornalistas dizerem isso. Não deu certo a estação transbordo, de “transtorno”.

O que deu certo, isso sim, e o Secretário habilmente diz que os corredores foram destaque internacional. Os corredores têm servido para alguma coisa, mas foi fechada a estação de transbordo.

A Parceria Público-Privada é muito privada, multinacional e pouco pública, nada pública; escondendo atrás com habeas-corpus, que o Governo Lula também tem, mas o que é isso? Se estiver errado, nós combatemos também.

Então, queria colocar e dizer o seguinte: debatemos o Plano Diretor da Cidade e em nenhum momento foi colocada essa idéia, como o Ver. Adeli Sell diz. Aliás é uma má idéia!

Quero encerrar entregando um abaixo-assinado que nós fizemos, não entregamos na hora, Vereadora, porque a gente ia usar a palavra. Então vou entregar o abaixo-assinado composto por muitas pessoas. Quero destacar a assinatura do Sr. Paulo Renato Paim e também do nosso companheiro, que propôs o nome Largo Zumbi, Sr. Dilmair Santos, entre as centenas de pessoas. Obrigado. (Palmas.)

(Procede-se à entrega do abaixo-assinado.) (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): A Ver.ª Margarete Moraes está com a palavra.

A SRA. MARGARETE MORAES: Querida Presidenta, Ver.ª Maria Celeste; em nome de quem saúdo toda a Mesa e todos os cidadãos e cidadãs que se encontram até esta hora aqui, nesta Câmara, tentando compreender e discutir os destinos da nossa Porto Alegre. Na verdade, nós tivemos um DVD muito bonito; mas uma idéia, Secretário Senna, virtual. Não se trata jamais, sequer de um projeto. O grande problema é que essa idéia virtual, primeiro, foi apresentada para a mídia, foi tornada pública, num grande lance de marketing, com um material caríssimo - e isso é custo público -, e, depois, foi apresentada à sociedade; apenas apresentada, através de um monólogo, sem nenhum diálogo, sem nenhum espaço de contraposição, como ocorreu na EPTC há poucos dias, quando o Secretário apresentou essa idéia virtual e as pessoas precisavam escrever as suas perguntas. Ninguém podia dialogar com o Secretário. Essas idéias e soluções para o presente e para o futuro, acredito que devam ser obrigações dos governos mesmo, podem vir das demandas da sociedade ou podem ser, sim, eu acho que isso é uma responsabilidade do próprio Governo, é uma obrigação. Mas também é uma obrigação ouvir as pessoas, porque os cidadãos e cidadãs de Porto Alegre já têm o costume de ser protagonistas e eles querem construir o futuro da nossa Cidade junto com o Governo. Querem ser ouvidos e exigem isso. Assim como aconteceu na 3ª Perimetral, no Programa Socioambiental, e é preciso ter espírito democrático, é preciso querer ouvir.

No que diz respeito à Cidade Baixa, a Engenheira Kira já colocou muitos problemas, e concordo com ela; mas queria me situar naqueles aspectos positivos da Cidade Baixa, na sua história, na sua memória, no seu espaço físico, nesse histórico-cultural que é muito rico, que é muito benquisto pela população de Porto Alegre. E esse Projeto arquitetônico - a impressão que se tem é de que se trata de uma caixa compacta sem espaço para respirar, como se diz em termos de arquitetura ou obras de arte. Além disso, desrespeita a história, porque o que fica é a memória da população que passa de uma geração para outra.

Também nós poderíamos falar na Feira da Epatur, e aqui veio um pequeno produtor. Como é que vai ficar a vida dos pequenos produtores que lá trabalham há mais de 40 anos? Como é que vai ficar a vida da população que compra mais barato ali, que já tem esse hábito? Isso é um hábito, isso são usos e costumes de uma Cidade, usos e costumes culturais. (Palmas.)

Poderíamos pensar na Praça Garibaldi. O nervoso Secretário da SMAM já expulsou os motoristas de caminhão que trabalham lá há mais de 40 anos, e não têm mais para onde ir. Fato consumado, eles já estiveram aqui na CEDECONDH fazendo tal denúncia.

E o Largo Zumbi dos Palmares, que não é mais Largo Açorianos, a Prefeitura deveria ter obrigação de saber disso, pois se trata de uma Lei de um Vereador, hoje Deputado Estadual, nosso companheiro, Raul Carrion, aprovada por unanimidade, nesta Casa, uma homenagem ao povo negro de Porto Alegre. (Palmas.)

E se nós devemos considerar o entorno, nós temos a Ilhota, a Rua da Margem, a Baronesa de Gravataí, que é exatamente o início da cidade de Porto Alegre. O povo negro já está cansado de ser desrespeitado, de ser vilipendiado. Agora, então, inventaram um Zumbi açorianos. Por favor, mais respeito com o Largo Zumbi dos Palmares. (Palmas.) Nós poderíamos pensar na Rodoviária, porque acredito que isso seja uma Rodoviária. Na Rodoviária da Av. Azenha, fica absolutamente fora do eixo comercial, como o empresário Zabaleta nos falou; um shopping em um local que é público. Como é que vai ser a vida dos comerciantes, como é que vai ser a vida dos comerciários? Como é que vai ser a vida das pessoas que têm o hábito de freqüentar a Avenida Azenha? Eu imagino que se isso fosse possível de ser construído - e eu tenho certeza de que não será construído, que o Governo terá a sensibilidade suficiente -, ocorreria uma quebradeira muito maior do que a tragédia que já ocorre na Av. Baltazar de Oliveira Garcia, (Palmas.) há três anos, cujo custo social é irrecuperável, é irreversível; não tem mais como remediar a tragédia da Av. Baltazar. Se nós pensássemos na Lomba Luiza, lá os moradores também não foram ouvidos. Eu estava conversando com a minha companheira Maristela Maffei e ela me dizia que teria aumentado o tempo na locomoção de cada um. Assim, só porque mora longe, então, tem que, ainda, sair do primeiro ônibus e apanhar outro transporte. Secretário Senna, para governar é preciso ter muita humildade, muita paciência; é preciso ouvir as pessoas e, em Porto Alegre, não basta apenas ser eleito, Secretário, para conseguir governar. Obrigada. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Sr. Onir Araújo, do Movimento Negro Unificado, está com a palavra.

O SR. ONIR ARAÚJO: Gostaria de saudar, Vereadora Maria Celeste; todas as companheiras e companheiros, em especial o Movimento Negro aqui presente. O nosso povo sempre foi associado à negação do progresso. Esta semana, em outra Audiência Pública envolvendo a questão Quilombola, não aqui no Rio Grande do Sul, mas em Santa Catarina, eu ouvi, sucessivamente, os representantes do grande empresariado atacarem a titulação de uma área quilombola, como se isso fosse uma negação do progresso.

Isso acabaria com os postos de trabalho de uma multinacional, que está transformando uma área preservada pelos quilombolas num deserto verde, às margens do rio Pelotas, na divisa como Rio Grande do Sul.

E eu, como um homem negro, resido em Porto Alegre há 14 anos, minha filha mais nova nasceu aqui, sou morador do bairro Menino Deus, e sou membro do Movimento Negro Unificado. Fui eu que, minoritariamente, defendi, como morador daquele Bairro, a presença do sambódromo naquela região.

Nós, o povo negro, somos vítimas sucessivas de um processo de expansão urbana que se traduz numa verdadeira limpeza étnica das grandes cidades. (Palmas.)

Esse Portal, essa idéia - má idéia, como muito bem falou o Matos -, é uma expressão dessa limpeza étnica e da continuidade dessa limpeza étnica.

Seria interessante, por exemplo, que o Movimento Negro Nacional defendesse, por exemplo, que o monumento que agora está numa campanha para se tornar a sétima maravilha do mundo, que é o Cristo Redentor, se transformasse em monumento Cristo Redentor e Oxalá!

E está aí para se ver o absurdo que é a alteração do Largo Zumbi dos Palmares para Largo Zumbi Açorianos.

Isso mostra o desrespeito, mostra a nossa invisibilidade, e nós temos competência para propor uma expressão, e como tem um irmão nosso numa Secretaria importante no Município, não é este o Projeto que nos interessa e interessa ao nosso povo.

O nosso povo está nas periferias, e se a Prefeitura tivesse uma preocupação real com a qualidade do transporte, ela teria, como primeira medida, por exemplo, fazer o barateamento do preço das passagens de ônibus, que são as mais caras do Brasil. O passe livre, por exemplo, para os estudantes, e não querer afastar a população, que já está afastada do Centro da Capital. Nós estamos ausentes nos empregos e não estaremos nesses empregos que esses megaempresários estão querendo colocar nos Portais. Basta andar no shopping de Porto Alegre, para vermos que parece que nós estamos andando na Suécia, porque nós não vemos a mínima representação, de acordo com o peso da população negra, que é de 20%, nesses empregos no shopping. Portanto este Projeto, esta idéia é uma má idéia. E concluindo, nós queríamos colocar aqui categoricamente: nós, do MNU, somos contra o processo de limpeza étnica; nós somos contra a instalação do Portal no Largo Zumbi dos Palmares; nós somos a favor de que se discuta um projeto humano para que daqui a vinte anos nós tenhamos qualidade de vida para nós e nossos filhos. E uma matéria complexa como esta não pode ser empurrada goela a baixo da população, como está sendo feita com golpe de mídia, e a serviço dos grandes empresários, que nada têm a ver com o conjunto da população de Porto Alegre.

A nossa proposta é que saia desta Casa, unificada através das Bancadas de todos os Partidos, de preferência que venha através da Presidência da Câmara, a transformação do Largo do Zumbi numa EIC, e que se transforme o Largo Zumbi numa área intocada, com projeto de sustentabilidade de acordo com as tradições do povo negro, como o Matos lembrou muito bem, porque não era só o passado do transporte, ali no Largo Zumbi, é onde residia a população negra, que foi expulsa para a periferia da URB porto-alegrense. E concluindo, eu gostaria de ler uma poesia de um poeta negro, Solano Trindade, que eu acho que cabe muito bem, que a nossa defesa é a unidade com os moradores da Cidade Baixa na luta contra a instalação do Portal no Largo Zumbi dos Palmares (Lê.): “Negros que escravizam e vendem outros negros na África não são meus irmãos/ Negros senhores na América e a serviço do capital não são meus irmãos/ Negros opressores em qualquer parte do mundo não são meus irmãos/ Só os negros oprimidos, escravizados, em luta pela liberdade, são os meus irmãos”. Contra a instalação do Portal no Largo Zumbi dos Palmares e pela discussão de uma Cidade mais humana e de acordo com os interesses do conjunto da população. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sra. Presidenta, Ver.ª Maria Celeste; e na sua pessoa cumprimento as demais autoridades já nominadas; os Vereadores e os moradores aqui presentes, e lutando para serem respeitados e ouvidos. A primeira questão a tratar, que eu acho que deve ser respondida, e Felisberto nos provocava aqui em perguntar: qual o custo desta idéia? Eu, se não for desmentida aqui, de que é apenas uma idéia e que não tem custos, eu acho que nós temos que entrar com uma ação pública, sim, Ver.ª Maria Celeste, no Tribunal de Contas, no Ministério Público, porque não é possível que materiais como esses (Mostra os materiais.) e na televisão, como eu assisti, programas caríssimos de televisão, sem estudo nenhum de impacto ambiental, impacto econômico, impacto de vizinhança, serem publicizados dessa maneira pelo dinheiro público. Eu não acredito que isso seja suportável e aceitável como um bom uso de recurso público. (Palmas.) Eu não acredito, e quero saber da Secretária Rosane - e posso ter ouvido mal na sua fala -, quando disse que este Projeto virá para a Prefeitura. Se ele é assinado pela EPTC e pela Prefeitura, ele já está na Prefeitura. Eu gostaria de ouvir, objetivamente, quem financiou, e se a Prefeitura tem tamanha irresponsabilidade, que fez tamanha divulgação sem ter todos esses estudos realizados antes, para ser responsável, para estar a altura do voto que recebeu. Esta é a primeira questão. (Palmas.)

Segunda, nós estamos insistindo em ensinar este Governo. Ele não aprendeu, em dois anos e três meses, o que já disseram aqui: que esta Cidade não aceita as coisas prontas. Eu, agora, chego a me convencer de que eles achavam que era de fachada a discussão direta; que a participação direta que nós fazíamos na cidade de Porto Alegre, eles achavam que não existia, que era de fachada, que era uma pirotecnia.

Em dezesseis anos a Cidade aprendeu que era cidadã, que pode ser cidadã, que tem o direito de ser cidadã, e nós estamos há dois anos, um fato após o outro, dizendo para o Governo e seus Secretários que é verdadeira a participação popular nesta Cidade, que esta Cidade não aceita que mudem a sua vida sem discutir com ela. E, portanto, chego à conclusão que não entendiam isso, e que o seu discurso de campanha era um discurso de fachada. Ou eles imaginam que nós somos tolos; tolos, que vão dar idéias e que depois vão discutir, como estão sendo essas reuniões do Plano Diretor. O Secretário Fortunati fala duas horas e encerra a reunião, dizendo: “chamem e façam discussão”. Todas as pessoas que se mobilizam, Vereadores; é óbvio que nós temos muitas noites para nos mobilizarmos e para fazer a discussão, depois, com técnicos que não têm poder de deliberação. Então, é de fachada o discurso do respeito à participação popular! E se eu fosse ingênua, ou mais generosa - talvez eu não seja tão generosa -, eu imaginaria que é pura incompetência desse Governo, porque é muita coisa! É um Araújo Vianna fechado há dois anos, Ver.ª Margarete, cheio de cocô de pombas, fora do uso da Cidade, e que agora vai ser entregue à iniciativa privada! Parece que é incompetência, Ver. Todeschini! A Cidade está suja, imunda; o DMLU está ausente, a grama está alta, as calçadas não têm fiscalização, a Cidade não tem fiscalização pela SMOV. Parece tudo incompetência. Mas eu não posso, eu não tenho o direito de ser ingênua. Esse Governo tem projeto; é verdade que faz de maneira desastrosa, mas tem projeto. E o projeto é de privatização, é, sim, de usurpação da soberania popular. Apesar - o Ver. Adeli colocou aqui - de fazer o discurso, num Plano Diretor, de uma fachada de melhoria, diminuição de altura, redução, é, sim, de entrega da Cidade à especulação imobiliária. Esse é o projeto central, e não importa o povo, a cultura acumulada.

Quero aqui me solidarizar, indignada com esse nome “Zumbi-Açorianos”. Para mim isto é uma recolonização, uma reescravização, é uma negação da luta de classes, uma negação da afirmação do povo negro desta Cidade! (Palmas.)

Então, esse é o projeto que está sendo feito. E eu quero fechar dizendo, Zabaleta, porque nós discutindo muito com o nosso próprio Governo essa questão da revitalização dos bairros, porque falar em revitalização do Centro é necessariamente falar em revitalização da Cidade. Eu aprendi isto com vocês, eu aprendi com os pequenos, que nos mostraram dados, números, que nós não podemos ter bairros fantasmas - tem vários bairros fantasmas -, que nós necessitamos do comércio de rua para esta Cidade ter vitalidade. E se nós não tivermos centros descentralizados, valorizados, apoiados no seu comércio local, na sua cultura local, nós vamos ter um centro só, único, abarrotado, insuportável! E o projeto é exatamente inverso: cria mais shopping interferindo em paisagens, aglutinando no Centro o comércio desta Cidade. Este Governo não mostra a que veio; faz um discurso para tentar jogar uma “cortina de fumaça” e, na verdade, o seu Projeto desrespeita as vocações locais, os nossos empresários locais, a nossa qualidade de vida, que com isso só vai perder. Eu acho que está na hora de o Governo enxergar que não é qualquer cidade, a Ver.ª Margarete já disse. Se elegeram em Porto Alegre, Porto Alegre tem uma história. Não adianta falar só da história. Respeitem essa história, porque nós estamos só perdendo nestes dois últimos anos! Muito obrigada. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Sr. Paulo Guarnieri, da Associação de Moradores do Centro de Porto Alegre, está com a palavra.

O SR. PAULO GILBERTO DE MORAES GUARNIERI: Sra. Presidenta e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Quero parabenizar a Câmara de Vereadores pela promoção desta Audiência Pública e dizer que a divulgação chegou até à Associação de Moradores do Centro, porque até agora não tinha chegado nenhuma mobilização para discussão deste tema; quero parabenizar a Câmara de Vereadores por propiciar este espaço para as entidades poderem manifestar sua opinião.

A Associação de Moradores do Centro discute há muito tempo, desde a década de 80, a questão dos terminais da Av. Salgado Filho e da Av. Borges de Medeiros, que é um tema correlato.

Houve época em que, muitas vezes, este companheiro veio a esta Casa usar esta tribuna, e lembro que as pessoas comentavam: “Lá vem o Guarnieri de novo com a Salgado Filho”.

Agora venho discutir os Portais da Cidade. Uma decisão da Prefeitura, e eu digo decisão, porque presenciei no dia 07 de março, na EPTC, uma atividade onde os empresários eram convidados para apresentar projetos. Isso me parece que já é uma decisão tomada pela Prefeitura. Então, queríamos aqui manifestar a nossa inconformidade com esse atropelo da Prefeitura para implantar o seu Projeto.

Manifestar também muitas dúvidas e um comentário: a idéia de implantação dos Portais, principalmente o Zumbi dos Palmares e o Portal da Azenha, que são os localizados na Região que eu atuo, o que me parece – ao menos, é o que me chega como impressão – é o de uma grande estação de transbordo, com um mega shopping center, com ambiente climatizado, que, obviamente, tem a intenção de deter todo o fluxo que vem de todas as regiões de Porto Alegre, para que ele não chegue até o Centro da Cidade. Isso já foi exaustivamente discutido pela comunidade do Centro e com todos os interessados na questão da circulação do trânsito na Cidade. E várias dúvidas nos ocorrem. Essa iniciativa não vai reter toda a população de bairro fora do Centro? Não vai estancar a circulação dos porto-alegrenses no Centro da Cidade? Isso acontecendo, isso não vai sufocar o comércio do Centro, que vai ficar limitado apenas à procura dos moradores do Centro e não mais de toda a Cidade? E não é o comércio o setor que mais emprega nesta Cidade? Quer dizer, eu vejo aí um contra-senso e um contra-senso enorme, parece que nós estamos na contramão da própria história. E o comércio do Centro, limitado à procura só dos moradores, não será sufocado? O que acontecerá com as ruas do Centro, com o comércio fechado, entregue ao tráfico, certamente, à prostituição, à violência urbana, aos moradores de rua? E o túnel da Borges? Que impacto trará ao túnel da Borges? Acho que o Felisberto foi muito feliz ao colocar isso. Um monumento da Cidade, que é o Viaduto Otávio Rocha, certamente, será agredido com essa obra! (Palmas.) O que será do Projeto Zumbi dos Palmares? Este, sim, um Projeto, até com Conselho Gestor! Então, aquilo que foi planejado pela Cidade para resgatar a cultura, para firmar a cultura, a religiosidade da população afro-brasileira, essa etnia que tanto deu para o Brasil e tão pouco levou do Brasil. Quer dizer, vamos tirar, também, esse espaço de manifestação? As nossas feiras do sábado, da terça-feira, as diversas manifestações culturais que ali são realizadas, com a bilhetagem eletrônica, o Portal não vai na contramão? Para que Portal com a bilhetagem eletrônica? Essas são dúvidas que não nos deixam dormir sossegados. A própria discussão do metrô vai na contramão dos Portais. O Portal da Azenha, isso é o que menos podemos entender, o Portal da Azenha a 200 metros do Terminal Princesa Izabel? Qual é a razão disso? Se é transbordo, por que não potencializar o terminal da Av. Princesa Isabel? E deixa sem o shopping center. E está ali todo o comércio da Azenha, que pode ser revitalizado.

Um comentário, então, para concluir, quando a Associação de Moradores do Centro discutia o terminal da Av. Salgado Filho e Av. Borges, e nós encaminhamos o Projeto ao Secretário Senna, no início da sua gestão, nós discutimos com todos os interessados, e os próprios moradores da Av. Salgado Filho manifestaram a intenção de manter 30% da circulação das linhas na Av. Salgado Filho e na Av. Borges, justamente para não empurrar o problema para outro lugar, justamente (Manifestação das galerias.) porque nós temos consciência de que é necessário manter a circulação no Centro para manter o comércio vivo e para manter a Cidade viva. Ninguém, que conheça o Centro, de sã consciência, estanca a circulação das pessoas, porque sufoca o comércio, e isso mata o Centro. Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra.

O SR. SEBASTIÃO MELO: Sra. Presidenta, Ver.ª Maria Celeste; meus cumprimentos pela condução dos trabalhos, cumprimento as entidades por propor à Casa do Povo, e a Casa do Povo, por, imediatamente, acolher um debate desta envergadura; saudar o meu amigo Senna e os demais componentes da Mesa. Primeiramente, eu quero dizer o seguinte: acho que o diagnóstico, acho que há uma unanimidade de acordo aqui nesta Casa.

Eu sou Vereador de segunda Legislatura, e aqui está o Ver. Carrion, que presidiu a CUTHAB, eu fui Vice-Presidente, eu acho que a Câmara e a Cidade têm um acúmulo muito grande de discussão sobre a questão do Centro da Cidade, e que não tem saído, ao longo dos anos, do discurso. Então, nós estamos de acordo que temos que humanizar o Centro, e se o Centro não é o seu bairro originário, ele é o seu segundo bairro, porque todos nós temos o Centro como nosso segundo bairro, quem não mora no Centro.

E aí eu preciso colocar neste debate, Presidenta - e acho que este debate não vai parar por aqui -, que esta Casa aprovou com o meu voto, a pedido do Prefeito João Verle, que substituiu o Prefeito Tarso Genro, 18 milhões de empréstimo do BNDES para fazer melhorias na Av. Salgado Filho, não é Ver. Carrion? Fazer o xis da Rodoviária e abrir, sim, meu caro, um túnel lá na Rua dos Andradas com o Av. Borges de Medeiros; só que o Sr. De Biase dizia que aquele túnel custaria 10 milhões de reais. E me lembro que pedi vista ao processo e fizemos um debate lá no plenarinho. Então, acho que essas coisas têm de vir para o debate, porque eu não posso ser governo ontem, ter um discurso, e depois, quando estou oposição, ter outro discurso! Acho que precisamos trazer este debate para a Cidade sem esse ranço de dizer: “Agora estou na oposição, isso não serve; quando estou no governo, isso serve”!

Então, quero sugerir aqui, Presidenta, a primeira coisa: que a gente possa buscar aquele processo para este debate. Segunda: que a gente possa trazer a Metroplan e o Trensurb para este debate. Por quê? Porque eu acredito, sinceramente, que esse debate fica pela metade se nós não tratarmos a questão da Grande Porto Alegre. (Palmas.)

Eu, Secretário Senna, quero dizer ao senhor que tenho perfeita sintonia com o conceito de “tronco alimentador”. Agora, eu tenho uma grande dúvida se o tronco alimentador deve ser nos Portais. Vamos pegar a Restinga, por exemplo: se eu botar uma linha alimentadora no Canta Galo, outra na Pitinga, outra lá para dentro e alimentar, por exemplo, a Restinga, essa linha “troncal” pode fazer o quê? Que cheguem menos ônibus ao Centro de Porto Alegre. Então, eu sou favorável à integração da passagem; não sei se o caminho são os Portais ou não, porque esta é uma idéia que está sendo discutida, e quero aqui fazer justiça. Acho que a gente não pode também “jogar a criança com a bacia fora”. Penso que o Governo tem sido altamente democrático, o Secretário Senna já esteve aqui na Casa pela quarta vez, eu tenho intermediado várias discussões em vários pontos da Cidade, então eu acho que nós vamos, no andar da carruagem, amadurecer esse processo. Então, eu quero voltar à questão do tronco alimentador, porque Porto Alegre, meus amigos, está atrasada em várias coisas. Eu não vou esquecer que Salvador tem passagem integrada desde 1996; Curitiba, acho que antes disso, outras cidades desde 1998, 1999, e Porto Alegre, graças a Deus, vai ter isso no ano que vem! Mas, cá para nós, poderia ter tido em 1996, não teve; poderia ter tido em 1997, não teve! Então, temos alguns avanços, mas acho que temos outros atrasos por ranços políticos também, porque, em relação à questão do metrô, não posso conceber, por exemplo, que o corredor Eixo Norte-Nordeste, que é a Av. Baltazar de Oliveira Garcia e a Av. Assis Brasil, que têm 400 mil pessoas, tenha, como modal de transporte desta Cidade, quase 100%, o ônibus! Não! A Linha 2 do Trensurb tem de sair do papel! E aí acho que o sistema de ônibus tem que ser alimentador desse sistema, e por isso penso na Grande Porto Alegre, no sujeito que vem de Alvorada... E aí há uma outra questão que tem de ser colocada nesta discussão: gastaram-se 14 milhões de reais para fazer, sim, o Terminal da Assis Brasil, mas não conversamos sobre a integração da Grande Porto Alegre e investiram 14 milhões de reais naquele paradão, que hoje é um paradão de ônibus! O cidadão que vem de Alvorada, Cachoeirinha, o máximo que ele pode ir, na minha avaliação, é até lá; e, de lá para cá, ser abastecido para o Centro.

Então, meu caro Secretário e demais Vereadores, acho que não posso deixar de passar uma grande demagogia aqui. Eu sou Vereador há seis anos, nunca isentei ninguém de passagem; não vou propor nenhum Projeto, e em todo Projeto que vier para esta Casa por isenção eu vou votar contra, porque hoje 30% da população não paga passagem nesta Cidade. Essa passagem poderia ser 1 real e 50 centavos, e não tem um centavo de dinheiro público, hoje, mas não teve ontem também! Quem paga é o camelô, é o sujeito que vai buscar emprego! Então, temos que parar com essa demagogia! Isenção tem que ser para quem precisa, não por idade ou por categoria! Isso está errado! O sujeito tem 60 anos e ganha cinco mil reais por mês, tem que ser isento? Isso está errado! Quem paga o pato é quem mais precisa. Então, nós precisamos fazer uma discussão mais profunda.

Queria cumprimentar a Câmara, o Secretário Senna, pois acho que é uma idéia que tem mérito, traz modernização. É acabado? Claro que não! É claro que a cidade de Porto Alegre tem maturidade. É claro que esta Cidade não começou com o PT, não vai terminar com o PT, e a cidadania que nós conquistamos é uma conquista de um povo guerreiro do Rio Grande, de Porto Alegre, que sabe o que quer! Barco que não sabe aonde quer chegar, o vento pode ajudar “para caramba” que não vai a lugar nenhum! O povo de Porto Alegre sabe o que quer! Portanto, está aqui, não só nesta Audiência Pública, mas em todos os pontos, manifestando a sua opinião! Isso é democrático, isso é legítimo!

Eu respeito quando ganho a eleição e respeito quando perco. O momento de discutir o Governo, no seu todo, é na eleição que vem. Vamos discutir este Projeto agora, e vamos deixar para discutir o Governo na eleição que vem!

Muito obrigado, Sra. Presidenta. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): A Sra. Marília Fidel, da Confederação Nacional de Associações de Moradores, Conam, está com a palavra.

A SRA. MARÍLIA FIDEL: Boa-noite a todas e a todos que resistiram, porque o interesse neste tema é muito grande. Em primeiro lugar, eu queria cumprimentar a Mesa por intermédio da Presidente, Ver.ª Maria Celeste, e todos do Movimento Social e Comunitário que estão aqui, e nossos Vereadores. Tudo já foi dito, e eu concordo 80% com o que foi dito aqui, em número, gênero e grau. Transbordos, nós já vivemos isso, e quem mora na vila - eu moro numa dessas vilas citadas aqui, que é a Vila Maria da Conceição, também morei na São José, no Partenon, lá na Vila Vargas, onde nós tínhamos que usar três ônibus - sabe o que significa isso. E eu não posso deixar também de, como mulher - sou a única mulher do Movimento a falar aqui, agora -, dizer também que a maioria das mulheres vai nos ônibus, com seus filhos nos braços, para tentar levar para as creches, para deixar nas escolas; imaginem o transbordo e o transtorno que isso traz.

Uma outra questão é que a gente não consegue imaginar por que não há avanços. Um Projeto desse, maravilhoso, tu olhas a computação gráfica e é fantástica, mas e a vida real? Eu estava tentando me convencer e não consigo me enxergar ali, por quê? Porque eu estava em Canoas, na semana passada, vendo o desespero das pessoas correndo de um lado para outro quando param três ônibus para linhas diferentes, sem elas saberem qual elas podem pegar e qual é o ônibus certo. E, se elas têm dificuldade para ler, se elas não enxergam bem, se elas são portadoras de deficiência, é um desespero, dá vontade de chorar! É só ficar lá meia hora para ver o que é! Então, aquela maravilha não funciona na vida real, porque é como disseram, aqui: vai vir gente de todos os lugares. Hoje, ainda, lá no Morro da Cruz há um ônibus que é de graça, que leva lá em cima e volta, já é um desespero! As pessoas preferem ir a pé!

O Ver. Sebastião falou uma coisa aqui que não estava na pauta, mas, quando se fala em transporte também está na pauta, e eu gostaria de colocar por que eu tenho uma opinião muito bem formada sobre isso, e é uma luta que nós temos que fazer: quando os empresários querem subir o preço das passagens de ônibus, Vereador, a primeira coisa que vem é a questão das isenções. Eu acho, sim, que têm de ser revistas as isenções, e eu sou contra a isenção da carteirinha. Nós temos idosos que têm um direito adquirido - foi uma luta social -, eles têm direito a passe livre para poder ir ao médico, para poder passear. Mas também, quando se luta por um direito, ele passa a ser de todos. Aí aquele de classe média alta, aquele que deixa o seu carro na garagem, que pode passear para lá e para cá, ele faz isso o tempo todo, e se ele puder tirar uma criança que está no banco, a tapa, ele tira, porque eu já vi isso, porque o interesse é dele, o banco é dele. Então, para dar dignidade para o idoso, não dêem a carteirinha, isso reduziria o custo de vale-transporte, porque ele vai passar com dignidade na roleta, vai dar o seu vale, ninguém vai saber se ele é isento, se ele não é isento, e vai limitar, como todo o trabalhador tem limitado, o seu vale-transporte. Se tu trabalhas, tu ganhas o vale-transporte para ir trabalhar, e a carteirinha possibilita andar o tempo todo; com isso, acarretou um outro problema para a terceira idade. Hoje, eles preferem empregar de Office-boy os idosos, que não pagam passagem, para não dar emprego para quem tem que pagar passagem. Hoje as famílias exploram os seus idosos levando o filho no colégio, buscando o filho no colégio, quer dizer, o que era para ser um benefício para a terceira idade passou a ser um sacrifício, porque, para tudo que depende de ônibus, o idoso é mandado levar. (Palmas.) Eu acho que isso se resolveria, se eles têm direito, com o vale-transporte, porque eles pagariam e sairiam o necessário, como nós; se terminaram meus vales, eu vou pagar passagem, se eu quiser sair. E reduziriam o custo para não dizerem que tudo são as isenções. E, aí, não precisariam ficar lá na frente, que será o que ocorrerá com o transbordo. Eles ficam lá na frente, a gente passa e machuca eles, eles machucam a gente. Eles ficam em pé, às vezes está vazio o ônibus e os idosos, colados, feito bichos, e o motorista não tem autoridade para abrir a porta de trás para eles poderem sentar. Isto é um crime. Isto é uma violação aos Direitos Humanos com o idoso. Isso não precisaria ser desta forma, porque trata-se de um benefício. Eu queria votar ao tema que nós estamos discutindo hoje.

A outra questão, a gente aprendeu e foi dito aqui, de uma forma democrática, no sentido de discutir os Projetos. Eu sou de Associação de Moradores, tanto que represento a Conam, que é uma entidade que tem 27 mil Federações, 550 Associações de Moradores e 22 mil Associações de Moradores vinculadas a ela. Eu sou apenas Presidente de uma e quero dizer o seguinte: nós aprendemos a discutir, a colocar nossa visão. Quem pensa projeto para nós é quem não vive a nossa dificuldade. Porque quem discute projeto de ônibus é quem não anda de ônibus. Não adianta, gente! Quem anda de ônibus de manhã cedo, com os ônibus lotados, velhos, é que sabe. Lá, na Paulino Azurenha, já digo: quando colocam ônibus novos na Glória, o velho vai para a Paulino. Ele não é retirado para quando as Associações precisarem para fazer um passeio com as crianças, está lá o ônibus; não, não tem. Ele vai para outra região mais carente, mais discriminada. Isto é a realidade. Outra coisa: nós pagamos todos os custos do empresário, até as isenções. Nós pagamos tudo, eles não têm prejuízo nenhum. A passagem poderia, sim, estar reduzida apesar das isenções. A outra questão é bem clara. Quando nós começamos a discutir se viriam shopping ou não para Porto Alegre, e houve um há pouco tempo, eu estava até conversando com a Ver.ª Maristela e me lembrando, ali, também com o Chico Vicente que, quando o Partido dos Trabalhadores começou a discutir as vindas dos shoppings para cá, eles colocavam algumas condições, como medidas compensatórias, ou “medicatórias”, no sentido de que, para eles se instalarem, teriam que dar emprego para as pessoas daquele entorno, não virem com os empregos prontos. Eles teriam que, dentro daquelas lojas dos shoppings, ter espaço para os comerciantes locais, e, quando se colocam essas condições, eles se mandam, porque não é esse objetivo.

Havia três armazéns na minha rua. Hoje há um, quebrado, porque na Av. Ipiranga há o Bourbon, depois há o Carrefour. Na verdade, a gente não precisa de shopping. Se o problema é shopping, podem acabar com este Projeto. Se o problema é melhorar a nossa vida, discutam conosco, pois nós sabemos dizer como é que ela melhora. Tem que haver ônibus mais seguido, os ônibus têm que ser mais confortáveis, porque a passagem paga esse conforto, e é isso que o Governo tem que defender, o interesse do usuário. O Governo, seja ele estadual, federal ou municipal, tem de defender os nossos interesses, porque somos nós que estamos ali e o elegemos para cuidar de uma vida melhor para nós. Por exemplo, esses shopping pensaram em construir, no seu interior, uma creche para os filhos das mulheres trabalhadoras? Onde é que elas vão deixar as crianças se elas forem trabalhar nesse shopping? Pensaram em posto de Saúde? Bom, nós não temos! Eu fui para o Orçamento Participativo em 2005, a minha Associação demandou dois PSF e uma creche; até hoje nem o PSF, que depende só de uma salinha, não tem! Nós estamos sem a Saúde lá na Maria da Conceição, só tem um posto funcionando para 27 mil. Se a gente quer realmente cumprir, fazer as coisas como a gente quer para a melhoria do povo, tem um monte de questões que nós poderíamos colocar aqui. Então, eu quero dizer o seguinte: o Governo, pelo menos na sua campanha - eu assisti isso -, disse que ia manter o que estava bom e melhorar. O Orçamento Participativo está lá existindo, mas para mim ele está existindo só porque a gente vai ainda resistindo, mas as obras, na prática, do Orçamento não estão acontecendo. Mas eu tenho visto obras acontecendo e pessoas que não estão indo no Orçamento. E vejo isso antes, depois e durante. Então, não tem mais a necessidade de ir para o Orçamento; só que a gente não quer perder esse espaço democrático de discussão. Até pouco tempo atrás, antes do Orçamento Participativo, eu não teria condições de discutir com o Secretário o que é uma Matriz Orçamentária; hoje eu tenho. Isso é ganho, isso faz parte de um Governo que quer realmente que as pessoas cresçam, tenham conhecimento e possam opinar! Qual é o papel de um prefeito, de uma governadora, de um governador senão fazer a vontade das pessoas, o que elas precisam para melhorar? Só elas podem contribuir; aí a técnica, a tecnologia, o conhecimento se adequar à realidade nossa. Eu queria resumir dizendo isto: quando se quer, se discute; quando não se quer, se impõe. Então, é uma questão de vontade. Eu estou conhecendo, pela primeira vez, esse projeto. Foi apresentado para alguns grupos determinados, para algumas coisas, mas eu, como Presidente da Associação, como liderança - não posso dizer que sou omissa, porque não sou, e todos os que estão aqui me conhecem -, se eu não conheço, é porque não chegou a nós, não chegou mesmo. Chegaram a falar no Portal, eu não conseguia nem imaginar o que era. Hoje eu vi pela primeira vez, e me assustei com a beleza. Que bom se pudesse ser real, mas na prática, Secretário, infelizmente, na vida real, vai ser difícil - a gente conhece como funciona a coisa.

Resumindo, sobre o Centro o que me apavora é que, se nós tirarmos tudo do Centro, o que é que nós vamos ter no Centro? A “cracklândia”, que apareceu hoje de manhã na televisão. As lojas fechando às cinco horas da tarde por falta de gente para comprar, e a “cracklândia” tomando conta. Nós não podemos permitir que o Centro se torne a “cracklândia”. O Centro é a nossa vida, o Centro é de todos, o Centro não é dos moradores do Centro, porque todos nós trabalhamos ou passamos a maior parte do nosso tempo no Centro. Então, eu acho que tem que discutir Centro e a Cidade de Porto Alegre conjuntamente. Todos nós queremos isso, mas de uma forma que dê resultado positivo e que não seja apenas um projeto capitalista, de investimento, capital, compra, essas coisas todas. Não dá! Não dá, porque a gente nem tem mais onde comprar, que nós estamos bem servidos de loja. Se vier para contribuir, para gerar emprego, é uma coisa, mas não para explorar o nosso tempo, a nossa vida, e não nos trazer nada de bom. Eu acho que é isso que está parecendo, se for desse jeito. Eu espero que possa ser mudado. Obrigada. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Sr. Antonio Roberto Vigne, da Associação dos Moradores do Bairro São João, está com a palavra.

O SR. ANTONIO ROBERTO VIGNE: Boa-noite, autoridades presentes, senhores e senhoras. Disseram que não havia nenhum representante aqui do Cairu, mas há. Eu sou Presidente da Associação de Moradores do Bairro São João e também sou cientista político, bacharel da primeira turma nacional, o que vai qualificar um pouquinho o que eu vou dizer agora.

Eu tentei, como Presidente da Associação, fazer uma aproximação com a EPTC, e não consegui. Nós fizemos, junto com a entidade salesiana São Manuel, um abaixo-assinado para conseguir uma linha de ônibus para cá, que terminasse aqui. E pasmem, foi negado. Simplesmente, foi negado! A alegação foi de que as pessoas não sabiam o que estavam assinando: uma folha timbrada com cabeçalho, elas não tinham motivo para assinar aquele pedido de uma linha de ônibus que vinha da Av. Assis Brasil! A gente pedia porque, para ir para o bairro do lado, o Moinhos de Vento – eu moro na frente do Supermercado Bourbon –, a gente tem que pegar dois ônibus. Para ir até o Centro, mesmo que haja baldeação, a gente teria que pegar um ônibus para vir até o Centro, para depois voltar para o bairro Moinhos de Vento! Então, não adianta aquela história: “Ah, tem 30 minutos, uma hora”. Não adianta, não resolve.

Nós somos cidadãos de segunda categoria na Zona Norte. Eu, morador do bairro São João, se eu fosse Vereador desta Casa, eu teria que pegar dois ônibus - eu não tenho carro -, pegaria dois ônibus para vir aqui, eu não poderia pegar apenas um ônibus; eu tenho que pegar dois! E nos foi negada essa linha de ônibus.

Aí o senhor vai dizer: “Ah, mas o projeto tem toda uma qualidade”. Ótimo, tem, maravilha! Só que a qualidade que o senhor está propondo é uma qualidade com especulação imobiliária, pura e simplesmente, infelizmente. (Palmas.) E nós temos uma solução; aqui foi apresentado muito o problema, mas nós temos uma solução, uma alternativa que o senhor pode ou não assumir. Nós, no bairro São João, criamos um projeto que chamamos de Projeto Corlac, que é a transformação da área da Corlac, uma área de 10 mil metros quadrados. E eu já estive aqui, nesta Casa, falando isso; os Vereadores aqui sabem, o senhor estava aqui e deve lembrar, todos vocês que estavam aqui lembram. Eu sou Presidente desse Bairro, há dois mandatos, e nós estivemos aqui, nesta Casa, solicitando - e está aprovado em Audiência Pública, das duas Casas, da Câmara de Vereadores e da Assembléia Legislativa - uma reunião com o Prefeito José Fogaça, que até hoje não nos recebeu, há mais de meio ano. E essa proposta é simplesmente transformar a área da Corlac num centro de lazer e ação social da Zona Norte, botando rádio, jornal, TV comunitária, botando centro de lazer, botando um Tudo Fácil, botando todos os serviços que seriam fáceis de serem colocados, seria apenas transferir serviços públicos para uma área e desenvolver ali um centro de ação social da Zona Norte de Porto Alegre, e a gente ofereceu a Corlac para fazer isso. O senhor quer fazer alguma coisa nessas áreas? Faça um centro de ação social, em cada uma delas, não precisa fazer shopping não, a gente está “por aqui” de shopping, agora, centro de lazer e ação social nós precisamos em toda a Porto Alegre, imediatamente; transformação de Porto Alegre para uma Porto Alegre mais social, mais humana, transformadora da espécie humana. Nós, aqui, precisamos disso, clamamos por isso, eu apresentei um Projeto, e até agora o Prefeito não quis nos receber. Eu quero saber qual é o motivo para ele não nos receber. Agora, nós temos um Projeto, nós temos uma proposta, nós colocamos a cara para bater, eu tenho livros de protocolo com mais de cem assinaturas, todas, a Prefeitura de Porto Alegre recebeu duas ou três vezes isso, como é que não chegou até as suas mãos? Como é que não chegou às mãos do Prefeito? Chegou! Chegou! Ele, até hoje, não nos recebeu, e esta Casa, mais uma vez, está sendo testemunha da nossa indignação, do que estamos tentando fazer pelo bem da sociedade do nosso Bairro que não tem nada contra aquela área lá do Largo do Cairu, porque hoje é uma parada de ônibus. A gente não tem nada contra, vai ser a mesma coisa, vai continuar a mesma coisa, só que, em vez de shopping, nós queremos serviço social na nossa Região, nós queremos ter direito de ter qualidade de vida; não queremos shopping, nós queremos transformação social. Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Raul Carrion, ou melhor, o Deputado Raul Carrion está com a palavra.

O SR. RAUL CARRION: Em primeiro lugar, os nossos cumprimentos à nossa Presidente, Ver.ª Maria Celeste; e orgulho-me muito de ser chamado de Vereador, creio que é um posto de combate muito importante. Saúdo, também, todos os membros da Mesa, para ganhar tempo, de forma rápida, e o Plenário, aqui, presente. Vou falar sobre diversos aspectos, primeiro, como proponente da Lei que, aprovada nesta Casa, denominou, pela primeira vez, um logradouro nesta Cidade com o nome Zumbi dos Palmares.

Também vou falar como morador do Centro, ex-Presidente da Associação do Centro, também como freguês do Fonseca, lá no Mercadão, e também, com uma visão um pouco mais técnica, como membro do Conselho das Cidades, por três anos, especificamente, no Conselho Técnico de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, que discutiu, durante os três anos, a política nacional dos transportes e, evidentemente, esses problemas da Cidade. Portanto, não sou um neófito no assunto.

Em primeiro lugar, como proponente desta homenagem aos Zumbis dos Palmares, quero dizer que, quando fui eleito, em 2000, comecei a reunir a minha equipe e tomei uma decisão: como Porto Alegre, com duzentos e tantos anos, não teve um logradouro com o nome de Zumbi dos Palmares, resolvi dar o nome de Zumbi dos Palmares a um logradouro.

E numa reunião com a Unegro, e vejo lá o Zé Antonio, levei a proposta dessa pretensão. Não existem espaços nobres, livres – sabemos que, quando queremos dar o nome de uma rua, aqui, Sebastião, precisamos procurar -, e pedi a Unegro: quero que vocês sejam parceiros para a gente encontrar um lugar nobre, representativo. Nessa reunião, se encontravam diversos companheiros, entre eles o Dirmair, e ele disse: “Eu tenho uma proposta de um local que se chama Largo da Epatur, mas que é um nome frio, não tem denominação.” E eu disse: “É uma boa idéia”. E fizemos o Projeto, encaminhamos, e descobrimos, Ver. Todeschini, que não era logradouro, era, simplesmente, um imóvel do Município.

Levamos mais de ano e meio brigando com a EPTC, indo na Prefeitura, pressionando para que, finalmente, eles aceitassem transformar o antigo Largo da Epatur em logradouro. Quando eles transformaram em logradouro, o Projeto pôde ser aprovado. Levou dois anos e pouco.

E creio que foi um reconhecimento desta Casa, um reconhecimento da cidade de Porto Alegre a uma comunidade que a construiu, e que tinha ali, como foi dito aqui, toda uma história naquela região.

Esse é o primeiro motivo, Secretário Senna, pegando especificamente o Largo Zumbi dos Palmares - não por ser Zumbi, Açorianos, aliás, os Açorianos têm um belo monumento, tem a Ponte dos Açorianos -, é que ali é o lócus da comunidade negra, é a homenagem desta Cidade, depois de duzentos e tantos anos, ao povo negro. E o Zumbi não é só o herói do povo negro; Zumbi, no meu entendimento, é o herói da luta pela liberdade, porque a primeira luta social, neste País, foi a luta do negros contra a escravidão, isso já seria, para mim, motivo suficiente.

Eu queria chegar a um segundo aspecto, Secretário: eu acho que estação de transbordo não é moderna! Olha, eu circulo muito no “mundão velho”, não há estação de transbordo. Sabe onde é a solução do problema de transporte de uma cidade radial, como é Porto Alegre? É a integração com linhas circulares, são as perimetrais, é a integração com o metrô. Vamos a Buenos Aires, em qualquer estação tu compras a passagem integrada: metrô-ônibus, ônibus-ônibus, metrô-metrô, tu desces na estação e pegas o ônibus ali, é isso! E isso é moderno!

Porque, vejam bem, chega 30% vazio no Centro, chega às 7 horas da manhã; às 8 horas, vazio, sai da Av. Salgado Filho. Vazio? Não existe isso. É como em estatística, o cara fez estatística lá: qual era o número do sapato que cada um usava, ele fez a média e chegou ao número 42, comprou tudo 42, se enterrou, porque um usava 41, outro usava 43, e fez a média e deu 42. Quer dizer, a estatística, se ela não é conferida, no concreto, dá errado, é só ver a chegada dos ônibus na hora do pique. Então, por isso, o transbordo aqui não deu certo, porque na hora do pique - alguém falou, antes de mim aqui -, a velocidade, a troca não dão vazão. É só ir olhar na Mathias, olhar ali onde dá o transbordo do metrô com a Guajuviras. Então eu acho, Secretário, que há solução com uma integração, há solução com as linhas circulares, há solução com a Perimetral, e o metrô. Precisamos de uma Linha 2 do metrô, na Zona Norte. Fiz um pedido agora, na Comissão de Assuntos Municipais, para fazer um debate sobre isso: no PAC não foi contemplado o metrô? Vamos lutar nós, os gaúchos, para contemplar, isso seria uma solução.

Terceiro - sei que o tempo se escoa rapidamente -, como o ex-Presidente da Associação do Centro, o Guarnieri, já expôs aqui - e aqui nós temos diversos ex-Presidentes: o Felisberto, que falou aqui, o Guarnieri, o João Hélbio, eu, a Nara, não sei se está aqui -, nós apresentamos à Secretaria, diversas vezes, uma proposta para resolver o problema da Av. Salgado Filho e da Av. Borges de Medeiros, mas nunca foi uma nova concentração, nunca foi uma nova Rodoviária. Nós pensávamos o seguinte: a pessoa que vinha, Ver.ª Maffei, que sempre se preocupou com o pessoal que vinha dos bairros, que chega na Av. Salgado Filho, alguns queriam chegar no Mercado, alguns queriam chegar aqui na Câmara, ou queriam chegar lá no Largo Zumbi. Então, a solução é acabar com aquela grande rodoviária a céu-aberto que existe ali e criar as linhas, vamos dizer, dos usuários que vão chegar em diferentes locais. Fazer, de repente, um circular no bairro e tal. Mas achamos que, principalmente, no Largo Zumbi, não é a solução.

Para concluir mesmo, eu queria dizer o seguinte: parece-me que para nós encontrarmos uma solução mais racional, Ver. Sebastião, essa questão da passagem integrada, a questão das circulares, etc., etc., não precisaremos de megaprojetos, e não precisando de megaprojetos, poderemos fazer com os recursos da Prefeitura. Então, vejam bem, uma coisa leva a outra. Eu faço um megaprojeto, aí digo: “Mas não temos dinheiro”. Então, nós privatizamos os espaços públicos para fazer grandes shoppings privatizados no espaço público, com a desculpa de que o megaprojeto precisa disso! Então, é uma história que vem encadeada. E eu quero lembrar, saiu na imprensa esses dias, o maior grupo comercial do mundo, Wal-Mart, que é predador, já chegou ao Brasil, e agora, para se tornar o primeiro, diz que vai assediar os grupos menores. Já está assediando o Sonda, em São Paulo, e o outro é o grupo Zaffari, nosso, gaúcho, quarto grande grupo, que para eles é fichinha, é pequeno. Evidentemente, para essa gente, isto aqui é um prato cheio. Já pensou? Três shoppings garantindo a chegada da população ali e a saída da população? Então, eu acho - e aí o Zabaleta, o Fortunati... - que é isto: a questão do poder econômico e a destruição do pequeno comércio, a destruição daquele comércio com capilaridade, como eu costumava dizer quando a gente lutava – e concluo, minha Presidente - contra o comércio aos domingos, que só beneficia os shoppings. Hoje, quando queima uma lâmpada, ou chega um amigo em casa e tem que comprar uma cerveja, eu vou ao boteco da esquina; quando acabar o boteco da esquina ou ferragem da esquina, vou ter de pegar o carro e sair alguns quilômetros para ir lá no shopping que está aberto no domingo. Muito obrigado. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra.

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Excelentíssima Sra. Presidenta, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Fico feliz, de verdade, porque eu tive uma oportunidade, hoje talvez como nunca, de escutar, de ouvir todos aqui, porque eu acho que isto é um dos nossos papéis, também, como Vereadores desta Cidade, e eu sou Vereador de primeiro mandato. Nós vivemos naquilo que eu acho que é o mais bonito em um processo democrático, e que nós vimos aqui, na maior franqueza que esta Casa pode presenciar: todos nós colocando os nossos pontos de vista de maneira contundente, um mais forte do que o outro, mas cada um trazendo o seu posicionamento. O nosso Secretário, aqui - e aqui eu quero dar os parabéns -, ouvindo, marcando, e eu tenho certeza, nobre colega Ver. Sebastião Melo, de que, hoje talvez seja uma arrancada histórica deste Projeto da nossa Cidade. Eu tenho certeza de que os que aqui estão hoje e que não concordam com este sistema proposto pela Administração Pública atual também não concordam com que a situação permaneça como está. Chegamos a uma conclusão, acredito eu, de que nós temos que tomar uma decisão para que nós possamos recuperar o nosso centro da Cidade, para que nós possamos ter um transporte digno tanto do centro, das periferias, da ponta da periferia que há muito tempo está sofrida em Porto Alegre com a falta de ônibus, falta de lotações condignas para aquele que mora longe, que aqui foi falado. Precisamos fazer com que a Cidade recupere, marche para a modernidade; modernidade no sentido democrático, modernidade de servir a sua população. Nós temos que caminhar. Nós só caminhamos se nós começamos a ter Projetos e discutimos Projetos como nós estamos discutindo hoje, de peito aberto, sem vergonha de externar aquilo que pensamos. E eu aqui, também, nobre Secretário, dentro da minha posição dentro desta Casa, dentro dessa governabilidade, eu também tive a primeira preocupação quando tomei conhecimento deste Projeto, de levar à minha Associação, da Azenha, porque eu faço parte dela, lá eu nasci politicamente, de levar a eles o conhecimento deste Projeto e a minha preocupação. E tem muito a ver com o problema do Zumbi dos Palmares. Lá do Cairu nada foi falado, mas sou conhecedor do problema da Azenha, eu acho que é um problema de todos o entorno de cada Portal, o entorno de cada Portal onde está o porto-alegrense há muito tempo buscando os anseios da sua realização pessoal, defendendo o seu trabalho, defendendo o seu capital que buscou com o suor.

Imaginem os senhores nós tirarmos do centro da Azenha, colocarmos ao lado um novo comércio. Onde é que ficam os direitos dessa minoria? Mas é a minoria democrática que tem que ser vista, que tem que ser lembrada e tem que ser compensada, se for o caso. E eu tenho certeza, com o espírito democrático de V. Exa., Sr. Secretário, do nosso Prefeito Fogaça também, que, democraticamente é o Prefeito da nossa Cidade, chegaremos a um bom denominador comum - e esse denominador não é aquele ponto “G"; é uma utilização constante de tudo que nós temos que fazer, tendo em vista o bem-estar principalmente do patrimônio público, fazendo o que mais possamos fazer com menor custo, mas fazer atendendo aos anseios da nossa população. Para isso, eu tenho a certeza: a comunidade pode contar com este Vereador para chegarmos na otimização, para fazer o que mais possamos fazer com menor custo, mas o fazer atendendo os anseios da nossa população. Para isso eu tenho a certeza, a comunidade pode contar com este Vereador para chegarmos na otimização de um ponto que realmente atenda ao maior anseio da nossa população. Muito obrigado, era esta a minha mensagem. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Sr. Darci D’Ávila está com a palavra.

O SR. DARCI D’ÁVILA: Cumprimento a Mesa, e cumprimento principalmente aqueles que aqui estão e que não são funcionários, que não recebem dinheiro de ninguém, recebem dinheiro do seu suor e trabalho, e estão aqui até agora. Segundo, eu faço uma pergunta para todos: qual é o papel que nós estamos fazendo aqui, qual é o papel? Que resultado nós vamos ter aqui, neste plenário?

Duas coisas são abomináveis no ser humano: uma delas é a covardia; a outra é a omissão. Vocês imaginam, a esta hora da noite - e não é longa, não, 10h45min; não é, num importante momento como este! Estão vazias as mesas, a grande maioria. Por quê? Porque tudo é feito como foi feito este Projeto, às escuras, como se fazia no “tempo do chumbo”. O dinheiro que a Prefeitura gastou com isso... Quem pensa em megaprojeto, muito, contemplando os poderosos, acaba não fazendo o necessário.

Hoje nós temos um Centro empobrecido, emporcalhado, e eu pediria ao Secretário de Saúde deste Município, que, pelo menos, desse um penico, um penico para as pessoas que passam a esta hora, e bem mais cedo, e bem mais tarde, ao amanhecer, no que se tornou o “mijódromo” do Estado do Rio Grande do Sul, naquela periferia ali da Av. Borges de Medeiros.

Eu represento dois condomínios ali: o Sulacap, que é um prédio histórico, e o Santos Dumont, que é o da periferia. É um horror o que fazem ali, principalmente no fim de semana. E aí falam em circulação. Quando se fala em circulação, aquele que falou da periferia, que me antecedeu há pouco, é que disse: se estivesse aqui talvez o Olívio Dutra... E eu não estou puxando o saco, porque puxa-saco e erva daninha nascem em qualquer lugar, não precisa nem plantar. É espraiar, é como espraiar, que custa pouco para o Município. Agora só se pensa em megaprojeto. Contemplando quem? Os poderosos. Com shopping, shopping e shopping. E onde é que fica o povo, que paga impostos, que tem os seus direitos de ir e vir?

Muito obrigado. E eu acho que isto aqui deveria ser feito antes de fazer esse Projeto, antes de gastar dinheiro com promessas, com jornais e por aí afora, que todos nós sabemos. Aliás, todos não, porque a grande maioria da população não sabe o que é esse Projeto, porque a mídia não tem interesse. Ela tem interesse só em dizer que vão fazer os Portais e que vai ser a solução. Muito obrigado. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada. Apesar de não ter sido uma Questão de Ordem, ouvimos da mesma forma, garantindo a democracia neste espaço.

O Secretário Luiz Afonso dos Santos Senna está com a palavra, para as considerações finais.

O SR. LUIZ AFONSO DOS SANTOS SENNA: Sra. Presidenta, Ver.ª Maria Celeste; mais uma vez gostaria de agradecer a oportunidade. Como Audiência, entendo que nós estamos ouvindo as sugestões, e acho que houve várias manifestações que vêm agregar ao projeto. Ouvi também manifestações simplesmente contra, ideologicamente, o Projeto. Mas, fundamentalmente, eu gostaria, nestes minutinhos que utilizo, de mencionar o que é um megaprojeto. Este projeto é para quem anda de ônibus. Eu saúdo - e este Governo concluiu - a Perimetral, que eu acho que é uma obra extremamente importante para a Cidade, mas o valor da Perimetral se assemelha ao valor deste projeto. E a Perimetral foi feita para as pessoas que andam de carro, e passa pelos bairros mais sofisticados desta Cidade. Eu, às vezes, estranho quando se fazem projetos visando à qualificação de quem tem menos; é caro; e quando se fazem projetos para satisfazer quem ganha mais - e eu sou a favor da Perimetral, mas quero lembrar que só estamos concluindo a Perimetral -, não é caro. Então, quando se fala em megaprojeto, eu sempre procuro caracterizar bem o que é mega. Então, este projeto é caro? É, ele é tão caro quanto a Perimetral. Agora, eu fico pensando, Ver. Adeli, Ver. Todeschini: se 240 milhões é caro, o que é 2,5 bilhões, que é o que custa para fazermos o metrô? Eu tive a possibilidade, Vereadora, como técnico que tem dedicado a sua vida às questões do transporte, a honra de ter participado do projeto da Linha 2 do metrô, e me atrevo – e aí vou perder um pouquinho da minha humildade – a dizer que conheço - e muito - o projeto da Linha 2. Aliás, eu sou professor da Universidade, antes de ser Secretário, e costumo dizer que de lá eu fico acompanhando, como a um desfile de escola de samba, a escola passando lá embaixo, vemos a bateria, a ala das baianas. E é bárbaro ver as baianas rebolando antes e depois de alguns eventos. E como eu sou um expectador também, eu tive a oportunidade de saber por que nós não temos ainda a Linha 2 do metrô: é porque as pessoas que hoje advogam a Linha 2 foram contra e impediram que ela acontecesse, quando houve o que eu chamo de uma janela de oportunidade.

Quanto ao GEI – Grupo Executivo de Integração -, eu gostaria de deixar muito claro... Porque foram levantadas algumas coisas e, infelizmente, eu não tenho como levantar todas as questões, foram várias questões, e nós tivemos o cuidado de registrá-las, absolutamente todas. E, na medida do possível, nós vamos estar incorporando o que for possível e retirando o que é só ranço ideológico contra o projeto, porque é um projeto proposto por esta atual Administração. Mas quero deixar muito claro que essas questões todas, e particularmente em relação à integração que estamos promovendo, nos três âmbitos - federal, via Trensurb; estadual, via Metroplan; e municipal, via EPTC -, é um trabalho conjunto que vem sendo desenvolvido já há alguns anos, e que nós tivemos o cuidado de continuá-lo, porque ele é absolutamente importante. Mas nós não podemos - e isso eu acho que seria uma estupidez e uma falta de consideração absoluta em relação à população, a qual nós temos a obrigação de servir - esperar que a Linha 2 do Trensurb esteja pronta. Isso me soa, às vezes, como brincadeira irresponsável de quem propõe.

Então, o que eu quero deixar muito claro é que nós estamos integrados, sim, a este projeto, só que esses projetos, como todos os projetos... E eu me permito discordar um pouquinho de quem eu admiro profundamente, que é o nosso Ver. Dib: isto é, sim, um projeto. A palavra projeto não é exclusiva de planta. E faço com autoridade para dizer o que estou dizendo. Mas o que eu quero complementar é o seguinte: em relação a essa integração, nós não apenas estamos conduzindo um projeto de integração, que tem sido, diga-se de passagem, exemplo para outras cidades do Brasil, recomendado pelo próprio Ministério das Cidades... Então, nós estamos fazendo isso, vamos continuar fazendo. E este projeto que nós estamos desenvolvendo faz parte da evolução dos projetos, porque em nenhum lugar decente do mundo se faz só um projeto para daqui a trinta anos! E até lá o que vai acontecer? Está bom do jeito que está? Pegando alguns exemplos que foram mencionados anteriormente, está bom assim? É óbvio que não está! E se as pessoas acham, nós achamos que não está bom! E nós temos ouvido, sob as mais diferentes formas, quem anda de ônibus, sim, porque é nossa obrigação, somos nós que recebemos diariamente as reclamações.

Eu gostaria, Vereadora, de concluir, agradecendo pelas sugestões. Vamos, sim, acatar tudo o que for possível e rejeitar tudo o que não tiver compromisso com, efetivamente, avançarmos em relação à qualificação do transporte na nossa Cidade e melhorar a vida da população. Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): A Sra. Kira Zanol está com a palavra para as conclusões finais.

A SRA. KIRA ZANOL: Eu só quero dizer o seguinte, Secretário: até agora, quando ouvimos falar dos Portais – o senhor ouviu a manifestação -, isso aqui que surgiu, hoje, foi um pedido dos moradores da Cidade Baixa a esta Casa. E quando comentávamos nós, com alguns moradores, inclusive, com o pessoal, com os donos de bares, muita gente não sabia o que eram os Portais.

Até, muitas vezes, me perguntaram: “Se isso aí é tão bom, por que a comunidade, a maior parte das pessoas não tem conhecimento? Por que isso não é explicado?” Eu não sabia dizer o porquê. Mas esta não é a questão.

O senhor também falou que os Portais iriam revitalizar o Centro. Será que a revitalização do Centro só vai se dar se existirem os Portais? Esta é uma pergunta.

Será que nós não podemos tentar um outro tipo de estudo na questão, inclusive da parte de ônibus? A qual eu também sou contra; eu acho que não devem existir terminais de ônibus no Centro! No Centro, os ônibus têm de circular e não parar! Então, será que não se pode utilizar outro tipo de combustível, em vez de óleo diesel, que é tão poluente, para aqueles que têm que ficar algum tempo parados? Eu não sei, acho que a gente tem que procurar buscar alternativas. Se, de fato, os portais são importantes, se tudo depender dos portais, então vamos conversar com as pessoas que vão morar ao redor desses portais, com as pessoas que vão ser diretamente influenciadas por esses portais. Até a Ver.ª Margarete falou que, quando eu toquei no assunto, eu me detive mais na questão de algumas mazelas que tem o bairro Cidade Baixa, mas quando nós fizemos o documento que eu lhe entreguei, nós levantamos as questões do Largo Zumbi dos Palmares, que além de ser o local onde se faz a reunião da Consciência Negra, e não somente a questão da feira, que ali é realizada, é também o local onde, sempre no 20 de Setembro e no 7 de Setembro, se reúnem as pessoas; é ali que o Prefeito fica, que o Governador fica para que passem os desfiles. Então, quando se fala em Largo do Zumbi ainda hoje - talvez, isso sim, por um problema da mídia, eu concordo, ele ainda é muito mais conhecido como Largo da Epatur do que como Largo do Zumbi - talvez seja isso uma falha, não somente da comunidade da Cidade Baixa, mas também uma falha da comunidade negra, de uma maneira geral, que deveria impor mais o nome Largo Zumbi dos Palmares.

Nós, da Cidade Baixa queremos o melhor. Agora, nós também não vamos aceitar, em hipótese alguma, nós vamos brigar como leões, se for necessário, para que o Terminal não saia ali. (Palmas.) E eu acredito também que o pessoal da Azenha, como eu disse, e o Antônio, que é lá do São João – e inclusive de outros bairros que poderiam estar aqui presentes e não estão –; o Antônio ficou sabendo porque nós tomamos a iniciativa de ligar para ele, porque eu tinha o seu telefone. Então, Secretário, isso aqui, que só foi feito, basicamente, com a Cidade Baixa, o Centro e o pessoal da Azenha, e com pouco conhecimento das pessoas, o senhor imagine se isso aqui se torna uma coisa de conhecimento geral. Eu acho que teria que ser mais consultado, mais estudos devem ser feitos para se procurar alternativas e Estudos de Viabilidade de Impacto. Acho que seria muito importante. Obrigada.

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Continua a seção dos achados e perdidos! Encontramos um caderno que tem um abaixo-assinado iniciado, só não tem de qual região da Cidade, de qual associação. Está conosco aqui na Mesa.

Passo a palavra para a Secretária-Adjunta, Sra. Rosane Zottis.

A SRA. ROSANE ZOTTIS: Eu quero dizer a todos que, sem dúvida, estabeleceu-se aqui um importante canal de participação popular, foi muito importante para nós, membros do Governo, este momento para ouvirmos, diretamente da população envolvida, as colocações que os senhores nos fizeram. Quero dizer que, de parte da Secretaria do Planejamento, todas as colocações aqui postas serão levadas para os demais segmentos do Governo e vão ter, com certeza, uma importância fundamental na maturação desse Projeto e no desenvolvimento dessa proposta daqui para diante. Agradeço a participação de todos, principalmente daqueles que, apesar de já terem dado seu recado, se mantiveram aqui até este momento final. Muito obrigada. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Passo a palavra ao Sr. Pedro Zabaleta, representante da Associação da Azenha.

O SR. PEDRO ZABALETA: Eu quero agradecer, em nome da Associação Empresarial Nova Azenha, a oportunidade de debater este assunto. Quero saudar o reconhecimento da nossa posição, identificando que não ouvi, com exceção das Secretarias representadas, uma manifestação favorável à implantação deste plano. (Palmas.) Quero esclarecer, a respeito da posição da Associação Empresarial Nova Azenha, que ela não discorda apenas com relação, Sra. Secretária do Planejamento, à localização do projeto; não. Talvez pela inexperiência em fazer manifestações desse tipo eu não tenha conseguido ser claro: a nossa posição é de contrariedade em função do evidente impacto econômico negativo. Queremos, sim, a apresentação de estudos que justifiquem chamar esse plano de Projeto. Sr. Secretário Senna, a palavra projeto - eu, se fizer um projeto sem justificativas; talvez eu possa usar a palavra projeto, é o que está ao meu alcance -, para uma coisa desse tamanho, apresentada pelo Governo de Porto Alegre, que é o “primeiro mundo” dentro do “terceiro mundo”, acho que precisa um pouquinho mais de consideração, porque para ser um projeto são necessários estudos que justifiquem, tecnicamente, essa idéia. Não vi ainda estudo de impacto econômico – isso é o que me preocupa.

Fora essa questão do impacto econômico, eu fiz referência a dois itens que me preocupam ainda. Acho que, com relação ao local proposto para o plano na Azenha, está errado, essa foi uma referência local. Apresentei alternativas. Em segundo lugar, manifestei a preocupação de que a circulação, o trânsito da Cidade fique amarrado aos interesses do investidor por 35 anos. Isso me preocupa. Além disso, eu não sou conhecedor da questão de transporte, mas a gente ouve, e me parece evidente que, se nós temos problema de excesso de fluxo ao Centro, em vez de fazer aperfeiçoamento contínuo, melhorar o que está errado, o que é problema, quem sabe pensemos em descentralizar as soluções da Cidade. Eu não ouvi falar nisso.

Para encerrar e para conseguir deixar bem clara a nossa posição, já que houve dificuldade de entendimento - talvez haja dificuldade de entendimento porque me parece evidente que a Secretaria de Planejamento não participou deste Projeto, e uma Secretaria Municipal de Indústria e Comércio poderia ajudar com informações -, eu gostaria de dizer que a preocupação da entidade que me deu o direito de falar hoje aqui, a Associação Empresarial Nova Azenha, é em relação ao plano na Azenha. E, como nossa contribuição para o debate na Cidade para a melhoria da economia na Cidade, uma frase bem curtinha: shopping em área pública, não. Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): A Mesa acolheu três encaminhamentos propostos, o primeiro deles encaminhado pelo Movimento Negro, que solicita estudo acerca do Projeto Portais da Cidade, quanto aos impactos de vizinhança ambiental, cultural, de preservação histórica, sobretudo no Largo Zumbi dos Palmares e seu entorno. Estaremos encaminhando formalmente à Prefeitura, Secretário, e gostaríamos que pudéssemos ter as respostas sobre essa solicitação.

Também há uma sugestão de uma reunião ampliada - o Ver. Melo me parece que falou na tribuna, e o Ver. Adeli -, uma reunião para discutir este tema: EPTC, Metroplan e Trensurb. Acolhido por esta Presidência.

E, por fim, encaminhado como Requerimento, que será votado em Plenário, e penso que será acatado (Lê.): “Sra. Presidenta, solicito que seja constituída uma Comissão Especial nos termos do art. 63 do Regimento para debater e discutir o Projeto Portais da Cidade. Esta constituição se justifica em virtude dos debates ocorridos na audiência no dia de hoje no plenário, uma vez que foram insuficientes para todas as questões temáticas e de encaminhamentos”. Assinam o Requerimento o Ver. João Antonio Dib e a Ver.ª Maristela Maffei. Acolhido por esta Casa e esta Presidência.

Agradeço a participação de todos, sobretudo daqueles que até neste momento estão conosco, uma boa-noite para todos! (Palmas.)

Estão encerrados os trabalhos da presente Audiência Pública.

(Encerra-se a Audiência Pública às 23h05min.)

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